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Prefeiros protestam contra Reserva do Tumucumaque

O Dia-Macapá-AP
11 de jul de 2002

A intenção do governo em decretar a demarcação do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque fez com que os prefeitos de Laranjal do Jari e do Oiapoque fossem na terça-feira a Brasília, com o objetivo de participarem de uma reunião no Ministério do Meio Ambiente. No encontro também estavam presentes, além do Ministro José Carlos Carvalho, técnicos e representantes do governo do Amapá.
Na reunião foi colocada a posição contrária da maioria dos prefeitos dos municípios atingidos pela criação do Parque em função da forma como está sendo conduzida pelo governo Federal. "Por entendermos que as medidas compensatórias não satisfazem ao anseio da comunidade. A questão é complexa, nós vivemos praticamente numa situação de sufoco territorial, cercados por áreas de preservação e reservas e o município não tem para onde crescer. Além disso, existe o potencial mineral e vegetal da região, que é estratégico economicamente para o desenvolvimento do município, no futuro. Então, pelo que estamos vislumbrando da ação do governo Federal referente à criação do Parque, ou seja, que não haverá nenhuma contrapartida que compense o que iremos perder, nos colocamos contrários ao processo. O município apresenta índices alarmantes de pobreza e miséria, ausência da gestão pública, falta de investimentos, principalmente, no setor primário, não tem sequer um sistema de esgoto sanitário, o que demonstra o descaso para com a nossa gente. Não acreditamos que, por ser um momento político, atípico para esse processo, iremos conseguir resgatar toda essa carência num espaço curto de tempo. Se o recém-criado grupo de trabalho realmente discutir ações emergenciais para o município de Laranjal de Jari, e se a comunidade estiver a favor dessas ações, a nossa posição poderá mudar", afirmou um dos prefeitos.
Outro governante do Amapá disse que a situação atual das populações rurais que moram, por exemplo, na reserva extrativista do Cajari é de total exclusão. "Nós convivemos com os castanheiros, seringueiros, pescadores, agricultores e observamos a situação do povo hoje à margem das ações do Governo, no caso a União. A reserva Cajari está abandonada há vários anos e o nosso município, com o pouco recurso que tem, está mantendo-a. Nós não podemos mais admitir coisas dessa natureza, uma região tão rica como a nossa, de Laranjal do Jari, viver nessa situação alarmante de pobreza e de miséria. O município vai manter a posição contrária e nós temos segmentos sociais mobilizados dispostos a fazerem o maior alarde com relação a esse atentado que estão querendo promover contra o nosso povo", afirmou um dos prefeitos presentes.
Se o governo Federal persistir na demarcação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, engessando uma área de 3,8 milhões de hectares, ou seja, 28% do total do território do Amapá, os prefeitos dos municípios atingidos pretendem recorrer ao Ministério Público Federal na busca de alternativas jurídicas para impedir a continuidade desse processo.
O Prefeito de Laranjal do Jari ainda lamentou que o Governo, ao criar o Grupo de Trabalho do Tumucumaque, com o objetivo de definir as diretrizes e ações para a implementação do referido Parque, indicou 3 agentes ativos nessa discussão: as Secretarias do Ministério do Meio Ambiente de Biodiversidade e Florestas e da Amazônia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, por outro lado, colocou como convidados os gestores das partes atingidas pelo processo. Ou seja, os prefeitos de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. "É uma situação atípica, na verdade, quem tem o conhecimento de causa da situação? É quem vive na região, é o gestor público, são os vereadores, a bancada parlamentar tanto Estadual quanto Federal do nosso Amapá, então, isso já é uma prova de que o processo está sendo montado erradamente e, ser incluído nesse estudo como convidado, sem direito a definir as normas do processo, é até uma afronta", criticou um dos prefeitos.
Mesmo sendo do partido do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, os deputados Antonio Feijão e Fátima Pelaes estão contra a demarcação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. "O povo do Amapá é o mais ambientalista do Brasil, tanto é que 97% de todas as florestas nativas do Amapá estão preservadas. Acontece que o Governo Federal quer demarcar quase 1/3 do território do Amapá, sem consultar a população e sem trazer uma compensação social permanente. Por isso, os prefeitos, a população e nós do PSDB do Amapá estamos contra a demarcação, mas não somos contra a conservação ambiental, nós estamos contrários a retirada de um pedaço do futuro do Amapá, sem perguntar para a nossa gente e sem dar compensações sociais no mesmo nível", disse Feijão.
O parlamentar explicou que hoje para se atravessar o Canal de Suez ou o Canal do Panamá com um navio tem-se que pagar quase 20 mil dólares; para o consumo de petróleo também há um custo, paga-se na faixa de 28 dólares o barril e o petróleo ainda polui a natureza. Já a Amazônia dá lucro aos Estados Unidos, ao Canadá e a Europa, porque estando preservada ela organiza o inverno e o verão desses países que passam a obter grandes lucros com a sua agricultura muito forte. "Acontece que esses países querem que nós preservemos a Amazônia, não tenhamos sequer o direito de usar 5 ou 10% dela economicamente e ainda não nos dão nenhuma compensação, mas vendem o petróleo para nós, cobram caro para atravessarmos os navios em seus oceanos estreitos entre outras coisas. Portanto, nós queremos o Fundo Permanente de Compensação Ambiental, ou seja, cada hectare que o povo da Amazônia preservar o mundo terá de pagar 30 dólares por ano. Só o município de Laranjal do Jari, por exemplo, não terá mais um palmo de terra para implantar atividades econômicas se for demarcado o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, estará condenado a ser um município unicamente urbano e se um dia a Jarí Celulose acabar será o verdadeiro caos para o município" afirmou Feijão.
Também, segundo ele, logo após o recesso parlamentar, essa discussão será tema no Congresso Nacional. Feijão pretende não só mobilizar aquela casa como promover um debate na Comissão da Amazônia, da qual faz parte, com os responsáveis pela implantação do Parque do Tumucumaque. Ele defende que é importante o País conhecer quais são os reais propósitos de se retirar o futuro do Amapá, de deixar o povo amapaense sem o direito da exploração florestal. "Essas terras altas estão todas arrecadadas, o Amapá já tem 4,4 milhões de hectares de parques nacionais e áreas indígenas e querem decretar mais 3,8 milhões, portanto, totalizando aproximadamente 58% de todo o território do Amapá, ou seja, praticamente 100% de todas as florestas de terra firme do nosso Amapá", lamentou Antonio Feijão.
Para o parlamentar, a madeira é o único patrimônio de recursos naturais renováveis que está disponível para o povo do Amapá e que poderá gerar, em curto prazo, 50 mil empregos e um faturamento de 1 bilhão de dólares nos próximos cinco anos. Ele ainda informou que em 2001 toda a exportação do Amapá foi de apenas US$30,4 milhões (dólares).
(-Jornal o Dia-Macapá-AP-11/07/02)

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