Precaução na energia

Precaução na energia

O Decreto Federal 6.048, de 27 de fevereiro, criou leilões exclusivos para a venda de energia elétrica de fontes alternativas - usinas térmicas que queimam biomassa (UTEs), pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de energia eólica e térmicas de outras fontes renováveis. É um sinal claro de que o Ministério de Minas e Energia (MME) começa a se convencer dos riscos de novos colapsos e tenta evitar a repetição do desastroso racionamento de 2001.

A energia de fontes alternativas é o braço mais fraco da oferta de eletricidade. Numa hipótese muito otimista, poderá responder por 10% da oferta total de energia elétrica - hoje, de 96,9 mil MW - até o início da próxima década.

As UTEsBiomassa, que queimam, principalmente, bagaço de cana-de-açúcar, terão capacidade para adicionar à oferta um total de 2.180 MW.

Outros indicadores, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dão conta de que estão em construção 59 PCHs, com capacidade de geração de 988,7 MW. Além disso, há 190 PCHs com licenças de construção outorgadas entre 1998 e 2005, mas que ainda não começaram a ser construídas, com capacidade de 2.906,8 MW. E mais 109 usinas eólicas, cuja capacidade total é de 4.691,9 MW, tiveram licenças outorgadas, mas não foram iniciadas.

É para essa energia alternativa, ainda não comercializada, que as regras mudaram. Pelo Decreto 6.048, a qualquer momento a Aneel poderá marcar leilões de comercialização, num período de até cinco anos a partir do início da geração da energia. Neste caso, as condições serão mais favoráveis para os produtores e para as distribuidoras de energia do que as que prevalecem hoje para as usinas hidrelétricas e termoelétricas que geram a chamada "energia velha", mais barata do que a "energia nova".

Nos leilões exclusivos, a modificação principal diz respeito aos custos. Será permitido o repasse integral dos valores de aquisição de energia proveniente de fontes alternativas. Segundo especialistas, o custo da energia alternativa só pode ser comparado ao das futuras usinas do Madeira, distantes dos centros consumidores, o que onera a transmissão da energia. Com melhores preços, haverá condições mais favoráveis de competitividade para as fontes alternativas.

Em resumo, o governo passou a admitir que é preferível comprar energia de fontes alternativas do que comprar, a qualquer custo, energia emergencial, como ocorreu no colapso de 2001, quando até barcaças equipadas com geradores de energia foram contratadas, no exterior, para evitar um racionamento ainda mais dramático em regiões mal supridas, como o Nordeste.

O interesse ora demonstrado pela energia a ser gerada pelas PCHs tem grande significado. Essas pequenas usinas - no Brasil, só são consideradas pequenas (PCHs) as usinas cuja capacidade de produção não supera 30 MW - não vinham sendo estimuladas, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, onde todos os aproveitamentos de energia renovável são incentivados.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, explicou que o primeiro leilão exclusivo de fontes alternativas, previsto para 24 de maio, será a última oportunidade para que as PCHs que já têm outorgas, mas cuja energia não foi contratada, possam fechar negócios. Antes do Decreto 6.048, os empreendimentos com outorga expedida eram considerados empreendimentos de geração existente, não podendo participar dos leilões de energia nova. Agora, sua participação nos leilões exclusivos não mais dependerá da data da outorga.

Haverá um estímulo à oferta de energia renovável, evitando-se o risco de dependência exagerada das termoelétricas movidas a óleo diesel e combustível, altamente prejudiciais ao meio ambiente.

As novas regras propiciarão o aparecimento de novos empresários privados dispostos a entrar no setor, permitindo aproveitar melhor as sinergias do ramo sucroalcooleiro e a co-geração.

Afinal, o MME se convence de que será difícil concluir, até o início da próxima década, os projetos estruturantes tidos como essenciais para que não falte energia a partir de 2010, como Monte Belo e as Usinas de Jirau e Santo Antonio, e parece acordar para os riscos de um colapso.

OESP, 12/03/2007, Notas e Informações, p. A3