O Globo, Sociedade, p. 31
01 de Ago de 2014
Prazo para fim de lixões não será renovado
Governo acena, no entanto, com 'flexibilização' das punições e acordos pontuais com prefeituras
Evandro Éboli
-BRASÍLIA- A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que o governo não estenderá o prazo de quatro anos dado às prefeituras para que extingam os lixões. A partir deste domingo, os gestores que não cumpriram a meta determinada em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ficam sujeitos a multas que atingem R$ 50 milhões e até a penas de um a quatro anos de prisão. Como só 2.202 entre os mais de 5.500 municípios brasileiros criaram aterros adequados para o descarte do lixo, o governo já admite "flexibilizar" as punições e pediu ao Ministério Público Federal que proponha termos de ajuste de conduta com cidades em atraso.
AUTORIDADES DEBATERÃO QUESTÃO
No final de agosto, haverá um encontro em Porto Alegre entre governo, procuradores e prefeitos para discutir como vai se dar esse pacto. A ministra defende que o Congresso Nacional participe das conversas.
- O governo não irá prorrogar o prazo e entende que essa lei de resíduos sólidos é extremamente positiva. Os termos foram pactuados no Congresso, que levou 21 anos para aprová-la. Mas apoiamos diálogo para eventual repactuação. Ninguém quer ter um lixão em casa. Não é questão de prazo, mas de entender os problemas que levaram a isso. Não estou dizendo que não vai haver punição. Está na mão da Justiça - ela disse.
Izabella afirmou ainda que multas e prisões não resolverão o problema do descarte e sustentou não ter encontrado má vontade da parte dos gestores. Citou ainda "dificuldades regionais" e de capacitação. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as que têm mais dificuldades para solucionar o problema do lixo.
O governo destinou R$ 1,2 bilhão nos últimos anos para que os municípios acabassem com os lixões, mas metade do dinheiro não foi utilizada até agora por questões burocráticas entre as prefeituras e a União. Das 27 capitais do país, 11 instalaram aterros sanitários para receber seus resíduos, o Rio entre elas. Mas 16 ainda mantêm lixões a céu aberto, incluindo Brasília.
O Globo, 01/08/2014, Sociedade, p. 31
http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/governo-nao-vai-este…
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