Serviço Florestal Brasileiro - www.mma.gov.br
27 de Nov de 2009
Termina no dia 14 de dezembro o prazo para as empresas do setor madeireiro se candidatarem ao manejo de 140 mil hectares da Floresta Nacional de Saracá-Taquera no Pará. A concessão florestal é promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro. O edital disponibiliza três unidades de manejo, de 91,6 mil hectares, 30 mil hectares e 18,7 mil hectares, por um período de 40 anos. Ao dividir a área em unidades de grande, médio e pequeno porte, o Serviço Florestal Brasileiro possibilita que empresas de diferentes portes participem do processo.
A concessão permite a retirada de madeira em tora e de produtos não madeireiros - à exceção de palmito, açaí e castanha-do-pará, que são de uso das comunidades tradicionais da região. Quem vencer a licitação poderá ainda operar atividades turísticas como a instalação de estruturas de hospedagem, visitação, observação da natureza e esportes de aventura. As empresas podem conhecer a Flona, desde que procurem o Serviço Florestal Brasileiro até o dia 8 para agendar visitas. As datas disponíveis são os dias 1, 9 , 10 e 11 de dezembro.
Economia - Por intermédio das concessões, o Serviço Florestal Brasileiro atua em pontos fundamentais para estimular o fortalecimento de uma economia de base florestal sustentável. Um deles é garantir o suprimento contínuo de matéria prima florestal legal que permita a realização de investimentos industriais nos municípios vizinhos às áreas concedidas. Este acesso legal à floresta objetiva a realização de manejo florestal em escala na Amazônia.
"A grande mudança com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) é que o produtor não precisa comprar terra, ele pode pagar ao governo para manejar a floresta, canalizando estes investimentos para a melhoria da qualidade social, ambiental e produtiva da atividade", diz o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, José Natalino Silva.
Com isto quem ganha é a sociedade, pois a concessão florestal garante a conservação das florestas, a geração de empregos e o aumento da arrecadação do estado e municípios.
Entre as modificações incorporadas ao edital está o escalonamento do pagamento do preço mínimo anual, atingindo somente no terceiro ano de contrato o teto de 30% estabelecido em lei. O valor mínimo corresponde ao percentual sobre a proposta financeira vencedora da licitação, que tem de ser pago ao Serviço Florestal Brasileiro, independente da produção. Este valor tem o objetivo de assegurar que o recurso concedido não será subutilizado.
Outras modificações, como a adoção do IPCA como único índice para reajuste dos valores contratuais e o reenquadramento de sete espécies em outros grupos de valor (o preço pago por espécie varia de acordo com seu grupo de valor) foram introduzidas ao edital, com o objetivo de aproximá-lo a realidade de mercado.
Planejamento - José Natalino Silva aponta a duração dos contratos como outra vantagem das concessões. "O empresário pode fazer investimentos a longo prazo, comprar máquinas, porque tem a garantia de usar a área por 40 anos", diz Silva.
Interessados podem acessar o edital no site do Serviço Florestal, em www.florestal.gov.br.
O preço mínimo é o valor que o Serviço Florestal Brasileiro tem direito a receber mesmo que o concessionário não faça o manejo da unidade. Porém, o Serviço Florestal Brasileiro estima uma arrecadação direta em torno de sete milhões de reais por ano com a venda da madeira, recurso este a ser repartido entre a União, estados e municípios do entorno da Floresta Nacional. O grande ganho social e econômico está na economia que será gerada dentro da cadeia produtiva florestal, que pode quintuplicar estes valores.
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