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PR garante vagas para índios nas universidades

Paraná On-Line
Autor: Lawrence Manoel
23 de Nov de 2001

O Paraná é o primeiro Estado da Federação a facilitar o acesso de índios ao ensino superior gratuito. Conforme a Lei 13.134/01, que será regulamentada hoje, as instituições estaduais de ensino superior criarão vagas especiais para índios paranaenses.
A lei surge para corrigir um erro histórico, já que desde a emancipação política de nosso Estado, apenas dois índios concluíram o 3.o grau no Paraná. Porém, ambos haviam nascido em reservas indígenas gaúchas. Agora, a determinação é que as universidades estaduais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava e Cascavel e em breve Paranavaí, disponibilizem três vagas a mais que as normalmente oferecidas, para serem ocupadas por integrantes das 19 reservas indígenas paranaenses. O curso em que a vaga será aberta depende da opção do candidato.
Hoje, o Paraná abriga aproximadamente 11 mil índios, em sua maioria caingangues. Cerca de 90 deles estão concluindo o 2.o grau, ficando aptos a disputar as vagas oferecidas.
A seleção dos indígenas será diferenciada do vestibular normal. Eles devem fazer provas numa única instituição, valendo todas vagas em disputa (15 antes da conclusão da Universidade Estadual de Paranavaí). O processo seletivo terá duas etapas, além disto, a média aritmética das notas do ensino médio também terá peso na escolha dos calouros.
Para ter direito a concorrer às vagas, o candidato deve apresentar certidão de nascimento, RG, histórico escolar e uma declaração do cacique e do chefe do posto indígena de que ele vive numa reserva paranaense há pelo menos dois anos.
Capazes
O assessor de assuntos indígenas do Paraná, subordinado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Edívio Battistelli, explicou que as vagas dos índios são novas e não vão interferir nas vagas normais já oferecidas pelas faculdades. "Queremos sepultar o conceito de que lugar de índio é na reserva. Até a constituição de 88 eles eram tratados como apenas `relativamente capazes'. Vamos lhes dar a oportunidade de educação para que provem que são totalmente capazes", afirmou Battistelli. Ele espera que dentro em breve os índios graduados nas universidades estaduais assumam as causas técnicas de suas comunidades.
Para Pretextato Taborda, secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, os índios graduados contribuirão para a cultura do Paraná. "A criação desta possibilidade deve gerar atos positivos de defesa do patrimônio cultural paranaense", disse.

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