PPG7: duas décadas de apoio à proteção das florestas brasileiras

Um dos maiores programas ambientais implementados no Brasil, desde o início da década de 90, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) foi encerrado na semana passada com avaliação positiva de seus resultados.

Representantes de instituições públicas federais, estaduais e municipais, de instituições de pesquisa, da academia, da comunidade internacional e de organizações da sociedade civil que participaram do seminário de encerramento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e o Banco Mundial, no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília (DF), compartilharam os resultados do PPG7 e manifestaram o anseio de que o governo brasileiro internalize nas políticas públicas ambientais os conhecimentos produzidos pelo programa sobre temas que são estratégicos para a implementação do desenvolvimento sustentável nas regiões de florestas tropicais e nos demais biomas brasileiros.

Esse foi o tom do documento entregue por representantes da sociedade civil à secretária- executiva do MMA, Izabella Teixeira, e à coordenadora do PPG7, Nazaré Soares.

Além do ministro Carlos Minc, que fez a abertura do evento, e da secretária-executiva, compareceram o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, representantes dos países doadores de recursos ao PPG7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão, Reino Unido, Holanda e União Européia), do Banco Mundial, do Grupo Consultivo Internacional do PPG7 (IAG), de Secretarias de Meio Ambiente de estados da Amazônia e Mata atlântica, das Redes de Ongs Coiab, GTA e RMA, gestores, coordenadores e executores de projetos, dentre outros.

Na solenidade de encerramento, no dia 24 de setembro, a secretária Izabella Teixeira fez a entrega de comendas aos representantes dos países doadores num gesto de reconhecimento do governo brasileiro às contribuições da comunidade internacional para a proteção das florestas.

PPG7 - O Programa foi uma das mais importantes e audaciosas iniciativas do governo brasileiro, em parceria com a comunidade internacional e a sociedade civil, para testar e disseminar estratégias inovadoras de uso e proteção dos recursos naturais nas florestas tropicais, com o objetivo de transformar os conhecimentos gerados nas experiências em subsídios para as políticas públicas ambientais.

Em 17 anos, apoiou 26 projetos na Amazônia e Mata Atlântica, por meio dos quais buscou compatibilizar ações de conservação com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Piloto foi implementado de forma compartilhada com os ministérios da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e da Ciência e Tecnologia, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e com os governos dos estados da Amazônia e Mata Atlântica, o Ministério Público e organizações da sociedade civil.

Resultados - O PPG7 investiu U$ 463,1 milhões na implementação de projetos sustentáveis na Amazônia e na Mata Atlântica, em cinco áreas estratégicas: apoio à produção sustentável e manejo dos recursos naturais; estratégias de criação e ampliação de áreas protegidas, com demarcação de terras indígenas; fortalecimento dos órgãos estaduais de meio ambiente, com a descentralização da gestão ambiental e territorial; apoio à pesquisa científica e tecnológica, e ainda, produção e disseminação de conhecimentos para influenciar políticas públicas na área ambiental.

O Programa alcançou bons resultados em todas as áreas e gerou um acervo de conhecimentos que estão disponíveis para contribuir com as políticas ambientais. Dentre os resultados que se destacam estão a criação de mais de 100 milhões de hectares de áreas protegidas na Amazônia e Mata Atlântica, nos quais estão incluídos 2,1 milhões de hectares de reservas extrativistas, 44 milhões de hectares de terras indígenas demarcadas e 72 milhões de hectares de corredores ecológicos; o apoio a cerca 50 iniciativas de manejo florestal sustentável, em escalas comunitária e empresarial, contribuindo para a formulação de um modelo de exploração madeireira sustentável, com ênfase na exploração de produtos madeireiros e na melhoria de instrumentos e sistemas de monitoramento da atividade florestal na região amazônica; apoio à estruturação de associações de produtores no emprego de novos modelos de produção adaptados às condições amazônicas, com atenção especial ao uso do fogo no manejo agrícola e à geração de renda e de novos conhecimentos sobre produção sustentável; manejo sustentável dos recursos naturais da várzea dos rios Solimões e Amazonas, região de grande importância ecológica e econômica; apoio a iniciativas de manejo comunitário dos recursos pesqueiros, através de estudos da cadeia de pesca e da formulação de acordos e regras para o seu acesso entre organizações-não-governamentais, comunidades de pescadores, empresas e agentes ambientais voluntários.

O Programa Piloto também investiu no fortalecimento e descentralização da gestão ambiental; na pesquisa científica, por meio de investimentos de recursos no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpe); e nas organizações da sociedade civil, através de apoio às Redes de ONGs GTA, RMA e Coiab.

Ainda na gestão ambiental, ajudou a criar e a aperfeiçoar instrumentos de monitoramento, fiscalização e ordenamento territorial como o Zoneamento-Ecológico-Econômico (ZEE) e o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (SLAPR); este último, implementado inicialmente no estado de Mato Grosso e posteriormente nos demais estados da região.

As experiências de gestão compartilhada envolvendo o Ministério Público e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) acabaram levando à criação do Fórum do Ministério Público, uma instância que reúne os nove estados da região amazônica e tem o objetivo de aprimorar a atuação da instituição na defesa jurídica do meio ambiente.

No âmbito das políticas públicas ambientais, os conhecimentos produzidos no PPG7 serviram de referência para a elaboração do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que reúne as diretrizes do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia; Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (BR 163 Sustentável), Fundo Amazônia, dentre outros.

Além desses resultados, o programa inovou nos arranjos de cooperação internacional, servindo de inspiração para iniciativas similares, e apostou na participação social e nas parcerias como estratégias de envolvimento de vários setores em suas instâncias de coordenação, discussão e implementação.