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PPG-7 sugere cobrança de pedágio a grandes projetos

O Liberal-Belém-PA
02 de ago de 2003

Um "pedágio amazônico" e a reavaliação rigorosa de alguns grandes projetos infra-estruturais na Amazônia estão entre as recomendações do relatório independente elaborado pelo Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (antigo PPG-7) e apresentado ontem em Brasília. Entre os empreendimentos avaliados estão o trecho paraense da rodovia Santarém-Cuiabá e a usina hidrelétrica de Belo Monte.

O trabalho do IAG - entregue ontem mesmo à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e, posteriormente, apresentado ao Grupo Interministerial. - foi centrado em quatro possíveis empreendimentos: além da usina e da rodovia, foram avaliados o poliduto Urucu-Porto Velho e e as hidrelétricas/hidrovias do sistema Alto Madeira-Guaporé-Beni. Todas são obras previstas para receber recursos do Tesouro Nacional e deverão ser incluídas no Plano Plurianual de investimentos do governo federal no período 2004-2007, o PPA.

O IAG reúne sete especialistas nas áreas de ciências humanas, sociais, econômicas e biológicas para assessorar a elaboração e execução de projetos do Programa Piloto. O relatório independente é resultado de visitas a locais na Amazônia Brasileira onde está prevista a construção de grandes obras de infra-estrutura. Além disso, foram realizadas entrevistas com membros do Ministério do Meio Ambiente, com governadores do Pará, Amazonas e Rondônia, além de representantes da Suframa, Incra, Basa, ADA, BNDES, Ibama, Eletronorte, Termonorte, Petrobras, Ministério do Planejamento e sociedade civil, entre outros.

O relatório sugeriu o estudo do "pedágio amazônico", a ser implantado ainda no segundo semestre de 2003. A iniciativa seria semelhante ao Fundo Permanente do Alasca, nos Estados Unidos. A idéia é gerar fundos de sustentabilidade para compensar a população da Amazônia por empreendimentos que beneficiem agentes externos e façam uso dos recursos naturais da região.

Segundo Roberto Smeraldi, presidente do IAG, todas as obras devem ser reavaliadas, pois, quando foram autorizadas, não se levou em conta aspectos como a viabilidade econômica em conjunto com outros empreendimentos ou os verdadeiros impactos sociais e ambientais. Segundo Smeraldi, o novo PPA não pode repetir erros do passado, como o simples fomento à abertura de novas áreas na Amazônia.

"Um grave problema constatado é o de que a mera expectativa pela construção de determinado empreendimento é suficiente para a abertura de novas fronteiras na região, trazendo degradação ambiental e crise social", disse Smeraldi, que aponta como consequência direta desse fato o aumento dos índices de desmatamento na região.

O relatório do IAG adverte que as principais obras deixam de incorporar aspectos críticos para uma análise eficiente de aspectos econômicos, sociais, ambientais e de uso da terra. Ele recomenda uma reformulação urgente dos processos de tomada de decisão "internalizando custos ambientais e sociais".

A secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mary Allegretti - ela mesma uma ex-integrante do IAG - disse que o relatório independente é "muito importante e oportuno" e destacou a alta capacidade técnica do grupo. "O documento ratifica a necessidade do cuidado com as obras de infra-estrutura no País. Ainda há tempo para que o relatório influenciar a elaboração do PPA", observou.

O relatório independente propõe que a grilagem na Amazônia seja tratada como "grande tarefa nacional" e recomenda uma ação conjunta e coordenada de diversos órgãos do Governo Federal. Questões como regularização fundiária e ordenamento territorial seriam pré-obrigatórias para a realização sustentável de qualquer obra de infra-estrutura. "Na situação atual, temos mecanismos impulsionando a grilagem de terras. Temos um problema estrutural, de legislação, no setor fundiário, e isso incentiva a apropriação de terras públicas, a abertura de estradas ilegais, a degradação ambiental", disse Smeraldi.

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