PPCDAm tem Seminário de Avaliação

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Ramiro Costa, disse ontem (18/10), em sua apresentação no Seminário de Avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que o Ibama é quem vai a para a linha de frente no combate ao desmatamento. "Havia relação positiva entre o preço do boi e da soja e o desmatamento. Após o PPCDAm, mesmo que o preço tenha aumentado, o desmatamento caiu", relacionou.

O desmatamento da Amazônia diminuiu 74% entre 2004, ano de início do plano, e 2010, passando de 27,4 mil km² para 6,5mil km², quando chegou ao nível mais baixo desde que começaram as medições em 1988. Nesse tempo, o Ibama criou 19 bases operativas ao longo do arco do desmatamento, fez parcerias com a Polícia Federal e com a Força Nacional de Segurança, ampliou o acesso a veículos e aeronaves de trabalho, deu melhor formação aos fiscais e passou a apreender bens do infrator, gerando descapitalização para evitar a continuidade do crime ambiental. Além do Ibama, apresentaram os resultados das ações do plano representantes da Casa Civil, MMA e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, o PPCDAm é um instrumento para a operação de planos estratégicos do Governo Federal para a região. A comissão responsável por sua execução é constituída por 13 ministérios, e seu principal objetivo é a mudança do modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

O conjunto de estratégias que resultaram naquele índice de diminuição do desmatamento fazem parte de um relatório formulado por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente apresentado na abertura do seminário promovido pelo MMA, em Brasília, ontem, a representantes do governo federal e de governos estaduais, representantes da sociedade civil e representantes do Peru, Colômbia, Suriname e Indonésia. A discussão foi realizada no hotel Lakeside até hoje (19).

Além da apresentação e desenvolvimento do plano, o seminário também teve debates entre os participantes sobre o relatório formulado por uma equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ), entre novembro de 2010 e julho de 2011. Esses debates serão analisados na construção das ações para a terceira etapa de ação do PPCDAm.

O plano de ação é constituído por três eixos: Monitoramento de Controle; Ordenamento Fundiário e Territorial, além de iniciativas de fomento a atividades produtivas sustentáveis. Suas metas fazem parte da Política Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê a redução de 80% do desmatamento da Amazônia Legal até 2020, tendo como ponto de partida os 19,5 mil km² desmatados em 2002.

Essa redução vem sendo conquistada também com a parceria de estados, municípios e instituições da sociedade. Neste ano, um intenso processo de mobilização, por exemplo, tirou o município de Paragominas (PA) da lista dos maiores desmatadores (cerca de 50 municípios responsáveis por 50% do desmatamento da Amazônia). O resultado histórico foi consequência de pactos que fizeram a cidade ser a primeira a cumprir todos os critérios exigidos para a saída do rol de vilões dos crimes ambientais, o que trazia impedimentos ao acesso a políticas públicas, como linhas de crédito.

A chamada Operação Arco Verde aproximou o Governo Federal, estados e municípios, transformando a realidade, com planos de trabalho locais para diferentes níveis administrativos, com o objetivo de iniciar processos de produção sustentável, que hoje são foco da terceira fase do PPCDAm em toda a região.

http://www.ibama.gov.br/publicadas/ppcdam-tem-seminario-de-avaliacao