PPA de Lula: o que mudou?

O Grupo de Assessoria Internacional do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil divulgou, no início do mês, um relatório sobre os investimentos em infraestrutura que o PPA (Plano Plurianual) do governo Lula pretende efetuar no período 2004-2007 na Amazônia. Os mais importantes são o asfaltamento da estrada Santarém-Cuiabá, as hidrelétricas de Belo Monte (no Xingu) e do Madeira (em Rondônia), e os gasodutos entre o Amazonas, o Acre e Rondônia. Essas obras, mesmo quando ainda não iniciadas, atraem intensa migração e, com ela, a ocupação desordenada da terra, com seu fenômeno acompanhante, o desmatamento, que, segundo os técnicos, "parece destinado a aumentar ao longo dos próximos anos, agravando as tendências já registradas em 2002 e atingindo novas regiões, como o sul do Amazonas".

Nada de novo no front. Era assim que agiram todos os governos anteriores, inclusive o imediatamente anterior, de Fernando Henrique Cardoso, com o seu "Avança Brasil", abrindo fronteiras que se expandiam em velocidade incontrolável, com efeitos negativos. Através do Programa Amazônia Sustentável, o governo Lula pretendia introduzir um componente novo no âmbito do PPA, mas, se quisesse realmente orientar ações e investimentos setoriais nos seus cinco eixos estratégicos, o PAS deveria ter a natureza de plano, observam os técnicos: na forma de programa individual, falta-lhe "qualquer garantia de efetividade a partir da ausência de recursos específicos para a implementação das ações relevantes, que incluem a infraestrutura adequada para o desenvolvimento regional".

O PPA do governo Lula repete o plano do consulado FHC, não se preocupando em "compatibilizar a expansão da infraestrutura com o uso sustentável dos recursos naturais e o bem estar das populações regionais", o que significa que o crescimento econômico engendrará os mesmos problemas observados atualmente. Mesmo um projeto novo, como o das usinas hidrelétricas do rio Madeira (e da hidrovia interligando Guaporé e Beni), "é necessário observar que na região andina boliviana e peruana, a distância relativamente pequena das fronteiras com o Brasil, existem condições de geração hidroelétrica, em função de um desnível muito maior, muito mais favoráveis que nas planícies amazônicas", asseveram os técnicos. Com uma atitude efetivamente inovadora, o governo faria a obra com menores custos econômicos e ambientais. "O objetivo de promover a integração econômica e política sul-americana, que está entre os pressupostos do projeto do Rio Madeira, pode também ser atingido com projetos conjuntos de aproveitamento do potencial hidroelétrico das regiões andinas", acrescentam. Eles alertam ainda sobre questões críticas do ponto de vista ambiental e social do projeto. "Produzir 25 milhões de toneladas/ano adicionais de soja na região do Guaporé (apenas do lado brasileiro) e extremo oeste de Mato Grosso significa utilizar aproximadamente 80 mil km2 de terras para agricultura mecanizada nesta região. Isso pode acontecer ou por meio de desmatamento ilegal (pois legalmente isso implicaria propriedades privadas agregando mais de 400 mil km2, ou seja maiores do que a região em si) e/ou de expulsão de agricultores familiares e populações tradicionais". Observam, porém, que "a maioria desta região é considerada pelo Zoneamento de Rondônia como destinada a extrativismo vegetal, manejo e unidades de conservação".

Os integrantes do grupo de assessoria (Roberto Smeraldi, presidente, Adílson Serrão, vice-presidente, Bertha Becker, Manuela Carneiro da Cunha, John Forgach, Manfred Niekisch e Manfred Nitsch), advertem que "a mudança e a falta de clareza da orientação governamental" estariam gerando "uma perplexidade geral, inclusive entre os doadores [do Programa Piloto do PPG-7], sob a qual jaz a preocupação básica do risco de perdas irreparáveis do sentido maior do Programa: o marco histórico que representou na conquista de uma política sócio-ambiental para a Amazônia, associada à força do apoio multilateral dos países doadores, experiência única no planeta na escala em que vem sendo implementada".