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Povos querem mais participação nas decisões do governo

Carta Maior
05 de out de 2005

Povos querem mais participação nas decisões do governo
Regulamentação do acesso e uso de conhecimentos tradicionais de povos indígenas, e a repartição dos benefícios gerados, ainda possuem muitas carências legais. Diante da ameaça de perderem direitos com a MP 2186/01, indígenas querem mais espaço nos debates do governo.

Jonas Valente

"De incapazes passamos a detentores de conhecimento muito cobiçado". Foi assim que uma liderança indígena caracterizou o atual momento de discussão sobre os conhecimentos tradicionais de povos indígenas e outras comunidades frente ao avanço da mercantilização do saber promovida pelas grandes multinacionais em diversas áreas, da cultura à produção de medicamentos. A preocupação foi manifestada nesta segunda (3) durante a abertura do seminário "As encruzilhadas das modernidades: da luta dos Povos Indígenas no Brasil ao destino da Convenção da Diversidade Biológica (CDB)", atividade promovida pelo Instituto Sócioambiental (ISA) e pelo Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual (Inbrapi), que acontece em Brasília até esta quinta. O objetivo do encontro é debater os desafios da proteção dos conhecimentos tradicionais, de olho na realização da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), que acontece em Curitiba em março de 2006.
O tema do acesso aos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios oriundos da utilização destes vem ganhando força nos últimos dez anos. Segundo a diretora-executiva do Ibrapi, Fernanda Kaingáng, isso acontece pelo fato de, após um processo de desmatamento e degradação da biodiversidade brasileira promovida em nome do progresso, as terras indígenas e de comunidades tradicionais hoje estarem visadas pois ocupam 12% do território nacional e contém "a maior parte das áreas de elevada importância biológica deste país".
Frente a este cenário, indígenas, pesquisadores, ONGs e governantes se deparam com o problema de como proteger estes conhecimentos e regular o acesso a eles e aos benefícios. A tensão está colocada entre as comunidades de um lado, que pedem o respeito aos seus direitos e sua soberania sobre o seu território e recursos contidos nele, e pesquisadores com os mais diferentes interesses do outro, desde grandes laboratórios com objetivos mercantis até institutos ligados ao governo que afirmam buscar a pesquisa para o desenvolvimento do país.
Ao lançar a organização da COP-8 no Senado Federal, a ministra Marina Silva citou a proteção aos conhecimentos tradicionais como uma das três linhas de implantação da CDB e afirmou que é a mais atrasada hoje no país. A constatação foi endossada e ampliada pelas lideranças indígenas presentes ao seminário, que reclamaram a falta de condições de participação dos povos e comunidades tradicionais nos espaços institucionais que debatem e deliberam sobre o tema. Em especial, as lideranças reclamam da estrutura do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CNGen), órgão no âmbito do Ministério do Meio Ambiente no qual as organizações da sociedade civil, em especial as representações de povos indígenas e tradicionais, acompanham os debates como "convidados" num fórum de discussão e não têm participação nos espaços decisórios propriamente ditos.
Para Fernanda Kaingáng, um dos pontos críticos para uma política brasileira de acesso e repartição de benefício dos conhecimentos tradicionais é a participação dos atores que compõem o cenário sóciodiverso brasileiro. "Talvez a criação de um regime especial [para regular o acesso a estes conhecimentos] devesse levar em consideração os 'tais detentores' dos conhecimentos tradicionais", criticou, pontuando que as saídas para problemas do tema estão sendo pensadas no âmbito do CNGen pelos governantes sem que os sujeitos que seriam diretamente afetados por estas decisões pudessem participar de forma plena. "O CNGen continua ignorando a participação dos povos indígenas, que poderiam contribuir para soluções em diversas questões, principalmente na agroecologia", continuou Jeremias Tukano, da tribo que leva o nome.
*Diversidade *
Fernanda Kaingáng criticou o debate sobre a regulamentação ao acesso e repartição de benefícios dos saberes tradicionais feito somente a partir da perspectiva das possibilidades do direito formal brasileiro. "Nós não queremos ser diferentes, nós somos diferentes na forma como socializamos informação e nossas formas de resoluções de conflitos são específicas e devem ser respeitadas", completou. Hoje, existem no país cerca de 230 povos, que totalizam mais de 700 mil pessoas que falam aproximadamente 180 línguas. "Só vai haver construção de soluções quando o CNGen construir uma solução de interação, entre iguais". Ela dá como exemplo a tentativa de tentar adequar os conhecimentos tradicionais indígenas às formas de registro de conhecimento hoje existentes.
"Temos sim que evitar pensar na lógica da propriedade intelectual, que divide os saberes em caixinhas", criticou Fernanda. Hoje há uma divisão de registros de conhecimento. Descobertas e invenções de qualquer coisa, inclusive material genético, são geridas pela lei de patentes; obras musicais e literárias são classificadas pela lei dos direitos autorais e grafismos estão sujeitos a uma outra legislação sobre desenhos industriais. "Não é possível separar os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, eles fazem parte da nossa identidade, vão desde os recursos genéticos até os cantos, os ritos", completa. Outro problema debatido no seminário que precisa ser respondido para garantir o respeito à diversidade é como escapar da armadilha da autoria ou titularidade de um determinado conhecimento, calcada em uma relação contratual do direito ocidental, e conseguir construir um regime que trabalhe com patrimônios coletivos garantindo o reconhecimento a diversos povos detentores destes saberes.
*Indefinição dentro do governo *
O debate sobre a implantação da Convenção de Diversidade Biológica no Brasil, e dentro dela a normatização sobre o acesso e repartição de benefícios dos conhecimentos tradicionais, está chegando a um ponto crítico, pois se discute no âmbito do CNGen um marco legal que substitua a Medida Provisória 2186/01, que regula a incorporação da CDB em caráter provisório. Na avaliação de lideranças indígenas, a formulação de um Projeto de Lei é urgente, já que a MP apresenta uma série de deficiências, como: (1) a presença do conceito de "anuência prévia", noção frágil e indefinida, como forma contratual entre as comunidades e os interessados no acesso aos saberes detidos por elas, em detrimento da idéia de consentimento livre, informado e prévio, defendida pelos indígenas; (2) legaliza toda a biopirataria feita até a edição da MP; e (3) não prevê sanções para o acesso ilegal dos conhecimentos.
Segundo Fernanda Kaingáng, apesar de vários dissensos acerca dos conceitos de conhecimentos tradicionais, acesso e repartição de benefícios, o CNGen conseguiu produzir um anteprojeto contemplando minimamente algumas reivindicações para ser enviado ao congresso, como a participação de indígenas no CNGen e procedimentos específicos para comunidades tradicionais na gestão do patrimônio genético. Mesmo com todas as lacunas do anteprojeto, as lideranças passaram a se preocupar em como garantir o seu texto após os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Agricultura e Pecuária terem apresentado um substitutivo que retira todas as reivindicações dos povos indígenas e favorece os interesses dos institutos privados de pesquisa e grandes laboratórios. "O seminário é um espaço para dar visibilidade a este repúdio dos povos indígenas e de entidades da sociedade civil ao descaso do governo para com o Marco Legal", diz Fernanda Kaingáng.
*O que é a Convenção*
A COP é a conferência que reúne os 188 signatários (187 países e um bloco regional) da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. Suas reuniões acontecem a cada dois anos num sistema de rodízio entre os continentes e o evento de Curitiba será a oitava edição do evento. A Convenção sobre Diversidade Biológica foi escrita em 1992, durante a Cúpula de Meio Ambiente da ONU realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, o movimento ambientalista saudou a Convenção como uma das maiores vitórias obtidas na Eco-92. Desde então, os resultados não têm sido melhores do que o resto dos objetivos não alcançados das Nações Unidas, mas a Convenção ao menos serviu como guarda-chuva político para a assinatura de diversos outros acordos mais específicos.

Carta Maior 05/10/2005

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