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Autor: Brunna Ramos
25 de Fev de 2026
Povos indígenas de diversas etnias, movimentos sociais populares e coletivos socioambientais do Distrito Federal realizaram nesta terça-feira (24), em Brasília, um ato após a revogação do Decreto no 12.600/25, que autorizava a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidráulico no Programa de Desestatização.
A medida que abria caminho para a privatização de rios amazônicos foi revogada no mesmo dia em edição do Diário Oficial da União (DOU), uma vitória da mobilização dos povos tradicionais que se estendeu por um mês.
A concentração do ato aconteceu às 16h no estacionamento do Buraco do Jazz, com caminhada até o Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. A mobilização ocorreu após o anúncio feito pelos ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, em Brasília, confirmando a decisão do governo de revogar o decreto.
Vitória indígena
Durante o ato em Brasília, Auricélia Arapiun, liderança indígena da Terra Preta, no Baixo Tapajós, explicou que o decreto representava uma mudança estrutural na relação entre Estado, mercado e territórios tradicionais. "Depois de muita luta e resistência, de uma conexão de lutas pelo Brasil inteiro, conseguimos que o governo reconhecesse o erro. Esse decreto estava decretando a morte de três rios", afirmou.
Segundo ela, os efeitos iriam além da dimensão econômica. "Os nossos rios estavam sendo tratados como mercadoria, como algo que alguém poderia comprar ou vender. Para nós, os rios são a nossa vida. Não existe nosso povo sem os nossos rios. A privatização abriria portas para outros empreendimentos e aumentaria as violências contra os nossos territórios, que já sofrem com contaminação por mercúrio", declarou.
Entre as preocupações apontadas pelas comunidades está o fortalecimento de projetos como a Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste até portos no Pará. Para lideranças locais, a combinação entre infraestrutura ferroviária e controle privado de estruturas hidroviárias ampliaria o fluxo de commodities pela bacia do Tapajós, pressionando ainda mais as terras indígenas.
Defesa da Amazônia e seus povos
Um dos marcos da mobilização foi a ocupação do porto da multinacional Cargill Agrícola S.A., subsidiária brasileira, em Santarém (PA), que durou mais de um mês e reuniu indígenas do Baixo Tapajós, além de apoiadores de outros territórios. A ação denunciou o avanço do complexo logístico do agronegócio sobre a bacia do Tapajós e seus impactos acumulados, como aumento do tráfego de barcaças, pressão sobre comunidades ribeirinhas e riscos de contaminação das águas.
O pajé Lucas Tupinambá, da Amazônia, afirmou que o decreto se inseria em um contexto mais amplo de disputas sobre o futuro da região. "A luta tem que ir até as últimas consequências. O que está em jogo é a soberania da Amazônia e do nosso país. Nós não vamos permitir que nossos rios sejam vendidos. Vamos defender a Amazônia em pé e o nosso modo tradicional de vida", declarou.
As organizações indígenas presentes reforçaram que futuras medidas que afetem a Amazônia sejam discutidas com participação efetiva dos povos tradicionais. Para as lideranças, a mobilização evidencia que a defesa dos rios é inseparável da defesa da vida e dos territórios.
Privatização dos rios
Editado no ano passado, o Decreto 12.600/25 determinava a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidráulico no Programa de Desestatização. Na prática, isso significava que estruturas vinculadas à gestão e ao uso de recursos hídricos, como sistemas de navegação, infraestrutura portuária e outros ativos associados aos rios, poderiam ser concedidas à iniciativa privada.
De acordo com organizações socioambientais, a medida criava base legal para transferir à iniciativa privada o controle de trechos estratégicos das bacias hidrográficas. Isso poderia resultar na cobrança pelo uso, na priorização de atividades econômicas de larga escala e na ampliação de empreendimentos logísticos, energéticos e de exportação de commodities.
Segundo os movimentos, os rios Tapajós, Madeira e Tocantins estavam entre os principais alvos potenciais da reestruturação. Para os povos os territórios, as bacias são fundamentais não apenas para o transporte de grãos e minérios, mas para a reprodução física, cultural e espiritual de centenas de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
No caso do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, os impactos seriam diretos. A região já enfrenta pressões do avanço do agronegócio, da instalação de portos privados e do aumento do tráfego de grandes embarcações. Com a inclusão de ativos hidráulicos no programa de desestatização, lideranças avaliam que haveria facilitação de licenciamentos e ampliação de obras de infraestrutura sem a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.
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