Povos indígenas apresentam proposta para fim dos combustíveis fósseis e cobram ação do Brasil

Durante o 22o Acampamento Terra Livre (ATL), que termina nesta sexta-feira (10), em Brasília, no Distrito Federal, povos indígenas de todo o Brasil apresentaram uma proposta para orientar a transição global para além dos combustíveis fósseis.

O documento, entregue ao governo na quinta-feira (9), reúne recomendações para a construção de um "mapa do caminho global" que combine ambição climática, justiça social e proteção territorial.

"Não há transição energética justa sem a garantia dos nossos territórios", afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora do ATL, em comunicado.

Ele acrescentou: "A demarcação e a proteção das terras indígenas são medidas concretas de enfrentamento à crise climática. Quando o mundo ignora isso, escolhe manter um modelo que destrói a vida. Reconhecer o protagonismo indígena, abre caminho para um futuro mais equilibrado, diverso e verdadeiramente sustentável".

Segundo os formuladores do documento, as propostas apresentadas não partem do zero, "mas se fundamentam em um conjunto consistente de diagnósticos, princípios e diretrizes já elaborados pelos Povos Indígenas, reafirmando a centralidade dos direitos, dos territórios e dos conhecimentos tradicionais como pilares de qualquer estratégia climática justa e eficaz".

Entre os principais pontos recomendados estão a defesa do fim imediato da abertura de novos campos de petróleo, gás e carvão e a criação de um acordo global vinculante para a eliminação progressiva de petróleo, carvão e gás.

Outro eixo central é o reconhecimento dos territórios indígenas como áreas prioritárias para a proteção climática e da biodiversidade. Além disso, propõe a criação de "Zonas Livres de Combustíveis Fósseis (FFZs)", que proíbam a exploração em regiões de alta relevância ecológica e cultural - como a Amazônia - e reforcem instrumentos já existentes, como áreas protegidas e terras indígenas.

Os povos indígenas ainda enfatizam que uma transição energética justa depende do pleno reconhecimento e da garantia dos seus direitos como elementos estruturantes - e não apenas como salvaguardas sociais - das políticas climáticas.

O documento também aponta que a construção de um roteiro global para além dos combustíveis fósseis deve estar firmemente ancorada no princípio da Justiça Climática, reconhecendo que a crise atual é resultado de responsabilidades históricas profundamente desiguais, e depende de forma decisiva da mobilização de recursos financeiros em escala e da criação de mecanismos econômicos que sustentem uma transição justa.

Por fim, salienta que essa viabilização requer uma abordagem integrada que reconheça a interdependência entre clima, biodiversidade e territórios e exige não apenas a substituição de fontes energéticas, mas a transformação dos modelos de desenvolvimento, que se fundamentam na mercantilização dessas fontes.

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Brasil não avança no mapa do caminho para o fim dos fósseis

Apesar da luta dos povos indígenas pelo fim dos combustíveis fósseis, o governo brasileiro ainda não avança claramente nesse caminho. Esta semana, o país completou dois meses de estouro do prazo dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que quatro ministérios - Meio Ambiente (MMA), Minas e Energia (MME), Fazenda (MF) e Casa Civil - apresentassem ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) as diretrizes para a formulação de um mapa do caminho para superar a dependência nacional de petróleo, carvão e gás.

"É um atraso inadmissível, que expõe os padrões duplos de um país que busca liderar a discussão internacional sobre o tema ao propor um mapa do caminho global enquanto não faz o que precisa dentro de casa para dar o exemplo", enfatizou o Observatório do Clima.

A organização acrescentou que as reuniões entre os ministérios começaram apenas em meados de janeiro, e foram marcadas por divergências entre Fazenda e Meio Ambiente, de um lado, e Minas e Energia, do outro.

"Enquanto os ministros Fernando Haddad e Marina Silva defendiam um processo próprio para o mapa do caminho nacional, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, quer diluir o roteiro dentro de propostas já existentes do planejamento energético brasileiro. Isso significaria, na prática, não ter um mapa do caminho, já que o planejamento energético brasileiro prevê ampliação dos investimentos em fósseis", salientou o OC.

Com a saída de Haddad e Silva do governo para concorrer nas eleições deste ano, a preocupação da organização é que a vontade de Silveira prevaleça, e que o mapa do caminho doméstico seja desfigurado ou enterrado.

"Isso prejudica a imagem de Lula, que empenhou o único ativo internacional de que o Brasil dispõe, a confiança, e atrapalha a construção do mapa do caminho global pela presidência da COP30", analisou o OC. E completou: "O Palácio do Planalto precisa arbitrar essa discussão em favor de uma proposta robusta de mapa do caminho, que vá muito além do business-as-usual desejado pelo MME. Num momento em que a agressão israelo-americana ao Irã expõe o preço da dependência dos combustíveis fósseis, dar para trás no roteiro nacional seria um desperdício de reputação e de oportunidade".

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