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Povo sai às ruas contra Resex

Tabu on-line - BA
14 de Jul de 2007

Povo sai às ruas contra Resex
Pela primeira vez na história do município, o povo de Canavieiras manifestou-se maciçamente nas ruas contra uma medida governamental: a criação da Reserva Extrativista de Canavieiras (Resex).

Foi na sexta-feira, 13 deste mês, quando milhares de pessoas declararam-se contra a implantação da Resex nos moldes em que ela foi concebida e, sobretudo, contra os efeitos negativos que já começaram a afetar a economia do município.

Após esperar um ano pela revisão do ato, o povo vestiu a camisa da campanha "Natureza Sim, Resex Não" e empunhou cartazes, faixas e bandeiras protestando contra a medida. Participaram comerciantes, fazendeiros, profissionais liberais, sitiantes, estudantes, professores e até pescadores, marisqueiras e mesmo ambientalistas, todos convencidos da inconveniência da instalação da Resex da forma que foi instituída.

Além de moradores da cidade, estiveram presentes à manifestação lideranças das comunidades rurais, inclusive das povoações ribeirinhas, entre elas Barra Velha, Puxim, Oiticica, Campinhos, Manema, Brasas, Vera Cruz, Ouricana, Pimenteiras, Era Nova e outras.

A multidão compareceu à manifestação maciçamente a pé, mas também de bicicleta, moto e carro, numa demonstração inequívoca de que repudia a idéia da Resex. Foram feitas críticas contundentes contra o processo de criação da Resex, que teria ocorrido de forma fraudulenta, a partir de assinaturas falsificadas em sua grande parte.

Ibama e Pangea criticados
A atuação do Ibama no processo já vinha sendo alvo de pesadas críticas da comunidade, assim como do Pangea, a Ong incumbida de fazer os estudos técnicos, que teriam sido realizados de forma viciada.

A manifestação popular ocorreu após um ano da publicação do ato de criação da Resex, tempo durante o qual as transações imobiliárias em Canavieiras foram profundamente prejudicadas. Empresários que tinham processos em andamento sujeitos à apreciação de órgãos governamentais, visando a construção de empreendimentos turísticos no município, suspenderam seus planos.

Também os donos de fazendas de camarão em implantação e algumas já em fase de produção, sentiram-se ameaçados, considerando que o Ibama estabeleceu que num raio de 10 km a partir do litoral, em direção ao interior do continente, qualquer atividade econômica estaria sujeita a sua análise e autorização. O Ibama tem reiterado que é contra a instalação dessas fazendas.

Além disso, as pessoas em geral sentiram-se lesadas, considerando que suas propriedades serão desapropriadas, passando a pertencer à União. Excetuando uma parte da Ilha de Atalaia, em frente à cidade, todo o litoral canavieirense está impedido de receber qualquer investimento.

Nove ações judiciais
A Resex vem sendo contestada desde a sua criação. Nove ações judiciais tramitam atualmente pedindo a revisão dos limites da Resex ou sua substituição por outro tipo de iniciativa ambiental do governo que conviva melhor com o crescimento do município.

Uma delas contesta o pedido da comunidade que teria sido usado como base para a sua criação. Um estudo grafotécnico anexado a esse processo indica que boa parte das assinaturas do pedido inicial de criação da Resex seria falsa.
Num dos processos é citado que a audiência pública em que foram colhidas tais assinaturas foi realizada numa comunidade distante da sede municipal, na Ilha de Barra Velha, como estratégia para que as principais entidades representativas de Canavieiras tivessem sua participação dificultada.

Denuncia-se também que a divulgação do dia, horário e local da reunião teria sido feita propositalmente sem maior intensidade, já que o objetivo de seus organizadores era contar com a presença apenas de pessoas mais ligadas ao grupo pró-Resex.

Nessa audiência teriam participado majoritariamente pessoas menos esclarecidas, inclusive trazidas de um acampamento de sem-terra de um município vizinho.

As ações judiciais contrárias à criação da Resex são de iniciativa de grupos empresariais e do Governo do Estado. O próprio prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro, em companhia de representantes da comunidade, chegou a ter audiências na Casa Civil da Presidência da República e no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, pedindo a revisão do ato que criou a Resex.

Na falta de julgamento até agora das ações judiciais e como o governo federal continuou insistindo em manter em curso o processo de implantação da Resex, o povo de Canavieiras saiu às ruas manifestando toda a sua indignação, especialmente contra o Ibama e Pangea, que até o início deste mês desafiavam a opinião pública.

Ibama e Pangea criticados
O protesto contra a Resex foi convocado pela esmagadora maioria das entidades representativas de Canavieiras. Através delas, foi constituída uma Comissão Pró-Restauração Social e Econômica do Município, que coordenou a manifestação, que foi inteiramente pacífica.

Uma semana antes do protesto, pessoas favoráveis à Resex intensificaram ações junto a estudantes, professores e outros segmentos da população, na tentativa de desestimulá-los a participar da manifestação.

Esse grupo chegou a fazer palestras em colégios e outras entidades, a colocar faixas em diversas ruas da cidade e a lançar uma Carta Aberta à População, tentando ganhar adeptos. A presença maciça da população no protesto, porém, foi a maior prova do fracasso do grupo pró-Resex.

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