Cimi-Brasília-DF
04 de Ago de 2005
No dia 9 de agosto, terça-feira, acontece o lançamento da Campanha pela Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. A campanha convoca a sociedade a enviar mensagens ao ministro da Justiça solicitando que ele assine imediatamente a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça, Santa Catarina. Cansados de esperar pelo cumprimento da lei, os indígenas Guarani partem para uma pressão mais sistemática junto ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O prazo para que o Ministério da Justiça publique a portaria declaratória de uma terra indígena é de 30 dias após ter recebido o processo administrativo da Funai. No caso de Morro dos Cavalos, este prazo já foi extrapolado em 21 meses, apesar de todas as etapas do processo terem sido concluídas, inclusive com pareceres favoráveis da Funai e dos consultores jurídicos do Ministério da Justiça.
O lançamento contará com a participação de lideranças Guarani do estado de Santa Catarina e com o apoio de entidades dos movimentos sociais, igrejas, escolas e universidades.
Os espaços prioritários para divulgar a campanha serão escolas e universidades, movimentos sociais e eclesiásticos. Conforme destacou Werá Tupã, liderança da aldeia, "num primeiro momento vamos fazer chegar cartas e documentos ao Ministro, se ele não atender temos que pensar em ações mais enérgicas para fazer com que ele cumpra a lei".
A demarcação da terra não acontece por causa das pressões políticas exercidas pelos setores contrários às demarcações. Nesse caso, a pressão vem especialmente do governo do estado de Santa Catarina, onde todos os processos de demarcação de terra estão paralisados. Em 2005, nenhum Grupo Técnico foi criado no Brasil para identificação de terras indígenas.
Essa situação é agravada pelas precárias condições vividas pela comunidade indígena, que sequer tem espaço para plantar e é obrigada a sobreviver de doações. O local impróprio utilizado atualmente pela comunidade gera muita insegurança e apreensão, pois a rodovia BR 101 passa a pouco mais de 30 metros da escola da aldeia. Em 10 de julho, três crianças Guarani foram atropeladas nas imediações da escola por um carro desgovernado.
O site da campanha será www.terraguarani.org.br
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