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POSTERGADA DECISÃO DO STF SOBRE VALIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA JACARÉ DE SÃO DOMINGOS, DA PARAÍBA

Cimi-Brasília-DF
06 de out de 2005

Foi adiada para outra sessão do STF a decisão final pelo Tribunal sobre a validade da homologação da demarcação administrativa da terra indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada pelo povo Potiguara, localizada no estado da Paraíba. O adiamento ocorre em razão de pedido de vista do processo, feito ministro Gilmar Mendes na sessão de 5 de outubro.

Quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, sete dos dez ministros que participavam da sessão de julgamento de ontem já haviam votado. Foram contrários à invalidação da homologação da demarcação os ministros Joaquim Barbosa Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence. Os ministros Carlos Velloso (Relator) e Cezar Peluso votaram favoravelmente à concessão do mandado de segurança impetrado pelas empresas Rio Vermelho Agropastoril Mercantil SA, Destilaria Miriri e outra empresa.

O maior argumento da empresa é que o decreto de homologação da demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos prejudica a ação judicial relacionada ao domínio da terra, que tramita na primeira instância da Justiça Federal, em João Pessoa.

Os cinco ministros que votaram contra o mandado de segurança concordaram que o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, realizado pelo poder executivo, tramita independente dos processos judiciais, até que haja uma decisão final, e que isto não prejudica os processos juduciciais. No debate sobre esta questão, o Min. Sepúlveda Pertence observou que o Tribunal tem adotado orientação idêntica nos Mandados de Segurança impetrados contra Decretos do Presidente da República que declaram áreas de interesse social para fins de reforma agrária. O ministro lembrou ainda que o STF sempre indeferiu os mandados de segurança como o impetrado contra a homologação da demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos, ressalvadas as vias ordinárias, o que implica na regular tramitação da ação proposta contra a demarcação.

Espera-se, agora, que o Min. Gilmar Mendes apresente seu voto de vista nas próximas sessões de julgamento do Pleno do STF, que se realizam nas tardes das 4ª e 5ª feiras.

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