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13 de Dez de 2011
Em portaria publicada hoje, 13 de dezembro, a Funai regulamenta a colaboração de indígenas nas ações de proteção territorial e etnoambiental promovidas pela Fundação.
Com as novas normas, os indígenas poderão participar das atividades de monitoramento e fiscalização - auxiliando a Funai a cumprir seu papel institucional, de combate à invasões, desmatamento, garimpo e outras atividades ilícitas em terras indígenas - recebendo um auxílio financeiro pela colaboração. Os indígenas poderão participar também de expedições de identificação e monitoramento de referências de povos isolados.
O auxílio poderá ser pago em dinheiro ou através do fornecimento de cestas básicas e materiais de construção. A idéia é garantir um apoio complementar à subsistência dos indígenas, já que estes se ausentarão temporariamente de suas atividades cotidianas durante as ações.
A medida é um reconhecimento dos serviços ambientais prestados pelos povos indígenas, e permitirá que o amplo conhecimento dos índios sobre seus territórios seja utilizado pela Funai na defesa da integridade das terras indígenas.
Os indígenas que participarão das atividades serão indicados por suas comunidades, e devem residir na terra indígena onde será realizada a ação. Cada ação deverá ser detalhada previamente no plano de trabalho de proteção territorial elaborado por cada unidade regional da Funai.
A portaria foi assinada pelo presidente da Funai, Márcio Meira, no dia 8 de dezembro, recebendo o no1.682. Ela pode ser lida na integra pelo endereço eletrônico abaixo:
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2011/dezembro/un201…
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