Portaria institui programa nacional de conservação das cavernas

A ministra interina do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, assinou portaria nesta quinta-feira (1), criando o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico. O programa tem como objetivo desenvolver uma estratégia nacional de conservação e uso sustentável das cavernas brasileiras.

O programa traz ações de efeito imediato para a conservação das cavernas brasileiras, como a criação 30 unidades de conservação federais, a realização de um Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Nacional, a elaboração de Planos de Ação para o patrimônio espeleológico, o diagnóstico das unidades espeleológicas do Brasil, além do lançamento da Revista Brasileira de Espeleologia, entre outras.

"É de crucial importância a integração das políticas e ações setoriais, que promoverão o ordenamento do uso, estabelecendo procedimentos de prevenção e mitigação de impactos decorrentes do uso das áreas cársticas", destaca Jocy Brandão Cruz, chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas, do Instituto Chico Mendes.

Segundo estimativas, o Brasil possui cerca de 100 mil cavernas, distribuídas em extensas regiões. O número se deve ao fato de grande parte do território brasileiro ser composto por terrenos propícios à ocorrência de ambientes cársticos. Entretanto, de acordo com a base de dados do Cecav, existem apenas 6.034 cavidades naturais subterrâneas registradas.

Desse total, 1.883 cavidades (apenas 31,2%) encontram-se dentro de unidades de conservação, sob a proteção da lei que criou a unidade. Das 31,2%, apenas 25% estão em unidades de conservação do grupo proteção integral, em que a presença humana é mais restritiva do que nas unidades do grupo de uso sustentável.

Mas as atividades de uso e ocupação dessas áreas cársticas tem representado um quadro de pressão e degradação ambiental sobre elas, especialmente nas áreas fora de unidades de conservação e que possuem alta concentração de cavernas.

Ações desordenadas como o turismo predatório é outro foco de pressão sobre esses delicados ecossistemas. "Falta definir um marco legal regulatório para estas atividades. Além da sociedade se envolver, bem como outros setores, nas ações de proteção das cavernas brasileiras", explica o chefe do Cecav, Jocy Brandão.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) coordenará o programa. Para isso a autarquia deverá instituir um Comitê Assessor, coordenado pelo Cecav, que auxiliará na elaboração, implementação e monitoramento do programa. Os nomes que comporão o comitê deverão sair dentro de 90 dias, em ato específico.

Cabe ao Instituto Chico Mendes coordenar a elaboração do programa, definindo as metas a serem alcançadas, o arranjo de implementação, as parcerias necessárias e os indicadores para alcance desses objetivos. A autarquia acompanhará e avaliará a execução, monitorando a execução das ações previstas com indicadores e coordenando a elaboração de Planos de Ação para o patrimônio espeleológico.

O recurso destinado ao programa sairá da ação Conservação e Manejo do Patrimônio Espeleológico, do Programa Conservação e Recuperação de Biomas Brasileiro, do Plano Plurianual 2008-2011. O ICMBio definirá outras metas dentro de 180 dias.

Na implementação do programa, o ICMBio poderá propor ao Ministério do Meio Ambiente a articulação das ações do programa no âmbito do Sisnama, demais setores do governo e da sociedade; além de projetos em apoio às ações previstas no programa. São diretrizes do programa a valorização do patrimônio espeleológico e a integração de ações setoriais.

Conheça com detalhes do componentes do programa:

a) Componente 1 - Conhecimento do Patrimônio Espeleológico: visa o apoio à geração, sistematização e disponibilização de informações sobre o Patrimônio Espeleológico do país, apoiando a gestão com metas relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas, tendo as seguintes metas iniciais:

1. Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Nacional;
2. Diagnóstico das Unidades Espeleológicas do Brasil; e
3. Programa de pesquisa aplicado à conservação e manejo de cavernas.

b) Componente 2 - Conservação do Patrimônio Espeleológico: visa a conservação in situ dos ecossistemas, incluindo os serviços ambientais, bem como definição de ações para implementação de instrumentos econômicos para a conservação do Patrimônio Espeleológico, tendo as seguintes metas iniciais:

1. Criação 30 Unidades de Conservação Federais com o objetivo de proteger cavidades naturais subterrâneas de significativa importância ecológica e cênica; e
2. Realização de estudos espeleológicos na elaboração de Planos de Manejo nas Unidades de Conservação federais.

c) Componente 3 - Utilização Sustentável dos Componentes do Patrimônio Espeleológico: prioriza metas de uso sustentável do Patrimônio Espeleológico, incluindo o ordenamento do espeloturismo e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da geodiversidade e da funcionalidade do patrimônio espeleológico, tendo como meta inicial a elaboração de um programa de turismo sustentável para as cavernas brasileiras, incentivando a inserção do Brasil no cenário mundial da prática de espeleomergulho, com abertura do circuito nacional;

d) Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre o Patrimônio Espeleológico: visa estabelecer e fortalecer sistemas de monitoramento, de avaliação, de prevenção e de mitigação de impactos sobre o Patrimônio Espeleológico, apoiando inclusive processos de recomposição e recuperação dos ecossistemas degradados e dos componentes da geodiversidade, tendo como meta inicial a elaboração de norma para regulamentação do uso do patrimônio espeleológico com base no diagnostico espeleológico brasileiro e em consonância com os princípios estabelecidos neste Programa;

e) Componente 5 - Divulgação sobre o Patrimônio Espeleológico: objetiva comunicar para os setores interessados informações sobre o Patrimônio Espeleológico, com a participação da sociedade, comunidade científica, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito à conservação do Patrimônio Espeleológico, tendo as seguintes metas iniciais:

1. Lançamento da Revista Brasileira de Espeleologia; e
2. Criação e implementação do Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas-CANIE.

f) Componente 6 - Fortalecimento Institucional para a Gestão do Patrimônio Espeleológico: objetiva o fortalecimento da infra-estrutura, formação e fixação de recursos humanos, criação de mecanismos de financiamento e fortalecimento do marco-legal, tendo como meta inicial a realização do primeiro curso de pós-graduação lato senso em espeleologia do Brasil.

O Programa Nacional de Proteção do Patrimônio Espeleológico encontra-se disponível na pagina eletrônica do Cecav: http://www.icmbio.gov.br/cecav.