População indígena quer direitos

População indígena quer direitos

Fonte: Rets
Por: Viviane Gomes

"Neste momento, estamos vivendo uma temporada de caça aos direitos indígenas por parte dos governos municipais, estaduais e federal", afirma Márcio Santilli, do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA). O descontentamento de organizações ligadas às questões indígenas com a falta de uma política pública séria para o tema é um dos motivos da criação do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas. A iniciativa tem abrangência nacional e pretende reunir um conjunto amplo de instituições para monitorar ações que afetam os índios, estimular o debate entre as entidades e fazer com que o tema receba dos governos o tratamento adequado.

O Fórum foi lançado no final de junho e reúne, por enquanto, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Comissão Pró-Yanomami, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto Socioambiental (ISA). "O Fórum está apenas começando e não temos a pretensão de institucionalizá-lo. Agora, temos a preocupação de ampliar a participação de outras instituições e iniciativas para nos ajudar a construir uma agenda de prioridades," diz Santilli.

Três encontros foram realizados com as organizações participantes para estabelecer uma pauta de reivindicações e formas de dialogar com o governo federal. "Estamos tentando promover um diálogo democrático com os ministérios e com a Presidência da República para que o Lula cumpra o que prometeu em sua campanha. Queremos que ele homologue as terras indígenas que já estão demarcadas", exige a índia da etnia Tukano Maria Miquelina Barreto Machado, secretária-geral da Coiab, instituição que no momento secretaria o Fórum.

Santilli reforça a voz de Maria ao afirmar que resolver a questão das terras indígenas é fundamental para o desenvolvimento de todas as outras políticas públicas voltadas para a população indígena. "Não adianta discutir políticas de educação indígena enquanto acontecerem conflitos em terras indígenas. Dar uma solução ao processo de demarcação e homologação dessas terras é uma das principais preocupações do Fórum", diz o conselheiro do ISA. Para ele, outro ponto importante é ampliar a participação de entidades que trabalham com a defesa e promoção dos direitos indígenas no Fórum. "Muitas organizações representativas das questões indígenas ainda não estão participando do Fórum. E essa iniciativa tem que ser apoiada por um conjunto maior de organizações, para que possa ser criado um canal forte de diálogo com o governo", diz Márcio.

Expectativa frustrada

Márcio Santilli explica que no início do atual governo federal era consenso a criação de um conselho de políticas públicas indigenista que envolvesse ministérios, órgãos do judiciário e organizações da sociedade civil para discutir as prioridades da área. "Isso constava do programa de governo do Lula, mas não se concretizou. E assim, ficamos sem um canal para dialogar com o governo. Esse canal não é um reivindicação específica do Fórum. Ele é uma necessidade do próprio governo federal, que precisa articular diversos ministérios com a sociedade civil para tratar sobre a questão indígena", esclarece.

O senador Sibá Machado, suplente de Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente, participa da Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas e acredita que o governo federal não tem uma política indigenista completa. "As proposições da Funai [Fundação Nacional do Índio] e de outros órgãos do governo não podem ser consideradas como política propriamente dita. O governo constitui-se de estruturas de Estado que extrapolam uma gestão e abriga opiniões diversas sobre o assunto, sendo muitas delas contrárias aos direitos indígenas", completa.

Para o parlamentar, a importância do Fórum é buscar consensos capazes de contribuir para a formulação de legislação e programas que mantenham ou ampliem os direitos indígenas no país.

Temas urgentes

Uma agenda de prioridades está sendo construída nas reuniões que o Fórum realiza na sede do ISA, em Brasília. No topo da lista está a questão das terras. De acordo com Santilli, o processo demarcatório avançou. Atualmente, dois terços das terras indígenas estão demarcadas, mas é necessário que o governo federal homologue as terras. E isso depende do presidente da República, uma vez que a Constituição Federal, de 1988, estabelece a terra como direito indígena e atribui a responsabilidade da homologação ao chefe do poder executivo. Para Santilli é necessário um canal de debate com a Presidência, que, de acordo com ele, tem tratado pouco desse tema. "O assunto está no âmbito dos ministérios e uma política pública integrada tem que partir do centro do poder, ou seja, da Presidência", argumenta. Ele acrescenta ainda que a constituição estipulou o prazo de cinco anos após sua promulgação para que todo o processo - demarcação e homologação - fosse concluído. O prazo acabou há dez anos.

As demais pendências urgentes levantadas pelo Fórum são a saúde, a educação, a biodiversidade e a cultura. Porém seus integrantes dizem que não há sentido em discutir essas questões enquanto as terras indígenas não forem homologadas.

Terra emblemática

"Percebemos que o governo não tem olhado para a população indígena. Então nos organizamos, criando o Fórum para dialogar com o governo," diz Maria Miquelina. Ela diz que o governo pede para os índios esperarem mais pela homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas isso intensifica os conflitos e aumenta a violência no território. A homologação da área de Raposa Serra do Sol de forma contínua, como foi demarcada no governo federal anterior, também é prioridade da Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas.

Jô Oliveira, representante da Comissão Pró-Yanomami no Fórum de Defesa dos Direiros Indígenas, alerta para o perigo que cerca esse território. "O governo de Roraima quer demarcar Raposa Serra do Sol em ilhas [ou seja, de forma não contínua, em vários pequenos territórios]. Com isso, ele mantém o território de grandes produtores de arroz, fazendeiros e mineradoras. Mas nós queremos o território em sua totalidade", enfatiza a representante da Comissão Pró-Yanomami no Fórum de Defesa.

Ela informa a receita que está por trás, e embaixo também, do impasse da homologação das terras indígenas. "Os proprietários dessas terras, na maioria das vezes arrendamentos ilegais cedidos pelos governos estaduais, se unem a deputados estaduais e federais e também a senadores para impedir a homologação do território. Eles espalham o discurso de que a demarcação e a homologação das terras indígenas emperram o desenvolvimento econômico da região", descreve Jô.

Direito não se negocia

Sob o argumento do desenvolvimento, o senador Mozarildo Cavalcantil (PFL-RR) propôs a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 38/99, que restringe a 50% da superfície do estado o limite das áreas destinadas aos grupos indígenas e às unidades de conservação. Além disso, retira do Executivo e passa para o Senado Federal a atribuição de aprovar, em instância final, a definição dessas áreas. "O processo de demarcação é ativado pelo Executivo. Mas eles (o autor da PEC e quem apóia a medida) querem que a matéria também passe pelo Congresso e pelo Senado. Assim, o que é direito, hoje, pode virar uma questão política - uma vez que, no Congresso e no Senado, a bancada ruralista, juntamente com parlamentares de interesses afins, pode negociar para impedir o processo de demarcação e homologação de terras indígenas. É justamente isso que virou Raposa Serra do Sol: uma negociata que precisa ser combatida.", diz Jô Oliveira.

Grupo Técnico

Para Jô Oliveira, a gota d'água para a criação do Fórum de Defesa dos Direitos indígenas foi a criação de um grupo técnico. A Portaria no 15 do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão ligado diretamente à Presidência República, publicada no Diário Oficial em 12 de maio, oficializou o grupo, criado pelo governo para elaborar uma proposta de política indigenista. A equipe está encarregada de discutir, entre outros temas, a exploração de recursos naturais em terras indígenas, sua localização em faixa de fronteira e o novo papel da Funai. No entanto a composição do GT relacionada na portaria não inclui representantes indígenas, sociedade civil, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por isso, Maria Miquelina não acredita que os interesses indígenas sejam defendidos pelo grupo. "O grupo vai funcionar para os interesses de políticos que são contrários às necessidades da população indígena", critica a secretária da Coiab.

Isca doce

"Você já viu alguém com direito a uma terra dizer que não quer mais?", questiona Jô Oliveira, explicando logo depois que isso acontece em Roraima. Lá é possível verificar índios que defendem interesses de fazendeiros. E "isca doce" é a expressão que a Comissão Pró-Yanomami utiliza para designar os favores e as vantagens oferecidos por políticos e fazendeiros de Roraima aos índios, conseguindo - desta forma - manipulá-los. De acordo com Jô Oliveira, a pressão é muito grande. "Eles argumentam que as reservas indígenas são entraves ao desenvolvimento do estado. Questionam por que os índios, que representam 2% da população brasileira, precisam de tanta terra. Eles querem que o índio utilize a terra da mesma maneira que o homem branco. Não levam em conta que para a população indígena a terra é necessária para seu bem-estar, reprodução física e preservação de sua cultura, segundo seus usos, costumes e suas tradições", desabafa.

Mobilização

O território Yanomami foi homologado em 1992, somente após uma grande mobilização que envolveu inclusive a ONU. "A Organização das Nações Unidas ameaçou impedir a realização da ECO 92 se a questão não estivesse resolvida. A homologação só saiu com esse tipo de pressão internacional". A expectativa de Jô Oliveira para o caso de Raposa Serra do Sol é de que a questão só será resolvida com ação semelhante.

"A sociedade tem que nos apoiar, tem que participar das reuniões do Fórum. Sem isso não vamos ter força de unidade para buscar saídas para as questões indígenas." Maria Miquelina convoca organizações que atuam na defesa dos direitos indígenas a participar do Fórum de Defesa. Sem página na Internet, as pessoas podem fazer contato com o Fórum acessando os sites das instituições que já integram a iniciativa. Ver em: Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Yanomami, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Instituto Socioambiental (ISA).

Decisão do STF retarda homologação contínua de Raposa Serra do Sol

Nos dias 2 e 6 de julho, respectivamente, Ellen Gracie, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantiveram a decisão da desembargadora Selene de Almeida, proferida em maio, que adia a conclusão do processo de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Dessa forma, permenecem excluídos da área indígena a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, o Parque Nacional Monte Roraima, os municípios, vilas, rodovias e as plantações de arroz no extremo sul da reserva. A determinação dos juízes é contrária aos interesses dos povos indígenas da região e à ação ajuizada pelo Ministério Público Federal para defender a homologação contínua do território.

Ellen Gracie justificou que atender o pedido do MPF causaria graves conseqüências de ordem econômica, social e cultural, bem como lesão à ordem jurídico-constitucional - uma vez que a demarcação da terra indígena em área de fronteira impediria a atuação da Polícia Federal ou das Forças Armadas. De acordo com informações do ISA, não há nenhuma regra jurídica que determine o afastamento das forças armadas das áreas indígenas. Ao contrário, existem regras expressas na portaria do Ministério da Defesa, de outubro de 2003, para regular a instalação de pelotões nessas regiões e estabelecer normas de convívio entre índios e militares. Na prática, há diversas bases militares e da PF em pleno funcionamento, situadas em terras indígenas já homologadas.

Em seu voto, o ministro Edson Vidigal afirma que haveria supostos prejuízos econômicos ao estado de Roraima e que, por isso e por outras razões, é necessário "colocar em discussão não o inquestionável direito do indígena à terra, mas os critérios e parâmetros utilizados na definição do tamanho dessas áreas indígenas".

Até que se superem os empecilhos judiciais à homologação, deve-se esperar o julgamento do recurso que está sendo analisado pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região. Isso porque a decisão da desembargadora Selene Almeida é provisória e ainda não foi analisada pelos demais componentes do Tribunal, que podem modificar a decisão emitida pela relatora.

Cidadania na Internet, 14/07/2004