População indígena do Rio faz consulta pública ao Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos

A população indígena de todo estado do Rio de Janeiro foi convocada pelo grupo Raízes Históricas Indígenas (Rahis), para debater e consultar o Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, no dia 22/02, às 10h, na Quinta da Boa vista, em São Cristóvão na Zona Norte da capital.

Os presentes no local discutiram formas de melhor tratamento das questões indígenas em municípios do Estado, como também propostas presentes em documentos. A falta de participação de grande parte das lideranças e representantes indígenas dificultou um pouco a consulta. Um dos desafios encontrados pelos defensores de direitos humanos e indígenas que atuam na elaboração de políticas públicas, é como melhorar a participação indígena no Estado.

Em entrevista para Rádio Yandê, o coordenador Geral do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (CEPLIR),da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e também Cientista Social, Adailton Moreira, comentou como ocorreu a organização da elaboração do Plano Estadual.

"Como desdobramento foi criado um grupo de trabalho composto por 32 membros do poder público e sociedade civil que teve como meta o desenvolvimento de uma proposta do Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. A fim de atender as demandas da sociedade civil, sempre muito orgânica neste processo, esta proposta foi organizada em eixos específicos que tratam basicamente da promoção da liberdade religiosa para garantia dos direitos de todas as pessoas e que devem ser adotadas pelos diversos órgãos do governo executivo estadual'', explicou Adailton.

Algumas das novidades do plano são propostas voltadas para promoção por meio da educação e respeito aos patrimônios materiais e imateriais dos povos originários:

4. Criar e apoiar casas de cultura como espaços de promoção da liberdade religiosa e direitos humanos a ser gerida e com curadoria dos povos originais e das comunidades tradicionais, a fim de preservar a sua memória e a memória coletiva social, enquanto patrimônio material e imaterial cultural, valorizando, respeitando os seus idiomas, o sagrado, a cultura, as práticas tradicionais, a religiosidade, dentre outros aspectos culturais;

5. Premiar e apoiar as iniciativas já existentes, na área de educação, que valorizem e respeitem os rituais e festas tradicionais, músicas, cantos e danças, línguas, mitos, histórias e outras narrativas orais ou não, educação e processos tradicionais de transmissão de conhecimentos e outras formas de expressão da diversidade cultural;

Para um dos representantes indígenas na elaboração de políticas públicas no Rio de Janeiro e Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos (GTIREL-RJ), Anápuaká Muniz Tupinambá, é fundamental a participação indígena para que possa ser rompido o silêncio e não haver exclusão da voz indígena nos espaços que precisam ser ocupados por indígenas.

"A participação indígena em consultas, planos, construindo propostas faz a população indígena ter entendimento e participar da vida social, coletiva e política do estado como cidadão pertencente a esta sociedade não indígena. O direito ao respeito das práticas religiosas tem que contemplar a todos inclusive aos povos indígenas de todo o Brasil. É necessário formular uma política de estímulos de prática coletiva de política de direitos humanos",ressaltou Anápuaká.

Sobre o final da consulta o coordenador Geral do CEPLIR da SEASDH, comentou sobre sugestões da população.

"Após o término da consulta pública e acolhimento das sugestões uma nova sistematização será efetuada. Apenas as sugestões que respeitem os direitos humanos, a liberdade religiosa, as leis nacionais e os tratados e convenções dos quais o Brasil seja signatário, serão consideradas.

Esta ação pioneira do Governo do Estado do Rio de Janeiro está desvinculada das esferas municipal e federal, contudo esperamos que esta experiência venha colaborar positivamente para elaboração do Plano Nacional.'', disse Adailton.

A consulta pode ser feita também pelo site, é possível encontrar mais informações para conhecer o processo de participação, entre elas: (1) documento de apresentação e justificativa; (2) documento com propostas dos 4 GTs temáticos e (3) Formulário de participação na consulta.

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