O Globo, Opinião, p. 15
Autor: LEAL, Maria Luisa Campos M., COSTA, Cássio Marx
06 de Mai de 2013
Poluiu? Paga!
Maria Luisa Campos Machado Leal e
Cássio Marx Rabello da Costa
A elevação do padrão de consumo da sociedade, aliada ao processo de inovação e obsolescência acelerada nos dias em que vivemos, está levando ao encurtamento do ciclo de vida dos produtos e consequente aumento da geração e descarte de resíduos.
Nesse contexto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei 12.305/ 2010, é especialmente oportuna. A lei reconhece princípios universalmente aceitos no trato das relações entre atividades produtivas e sustentabilidade ambiental, que se aplicam desde a extração das matérias-primas, passando pela produção e consumo, até o pós-consumo, ou seja, o descarte de bens considerados inservíveis pelos consumidores.
Pelo princípio "poluidor-pagador", estabelece responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e indivíduos pelo tratamento de resíduos, dando racionalidade econômica e ambiental ao processo.
No caso do setor eletroeletrônico, a lei determina que sejam implantados sistemas de logística reversa para pilhas e baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Recentemente, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicaram um estudo de viabilidade técnica e econômica de modelo de logística reversa de eletroeletrônicos. Com base em experiências nacionais e internacionais, o estudo apresenta dados e projeções para subsidiar um plano de logística reversa de eletroeletrônicos, explicitando ganhos sociais (geração de empregos; inclusão social de cooperativas de catadores; e conscientização ambiental), econômicos (maior retorno ao mercado de matérias-primas, fortalecimento da indústria da reciclagem; desenvolvimento de conhecimento e tecnologias relacionadas à reciclagem) e ambientais (descarte correto de resíduos, diminuição do nível de rejeitos nos aterros; redução do consumo de energia).
Estima-se que a implantação desse sistema gerará cerca de 15 mil postos de trabalho formalizados e o retorno de matérias-primas da ordem de 800 mil toneladas anuais (valor estimado de R$ 700 milhões). Em alguns anos, a reciclagem de eletroeletrônicos poderá reduzir em até 260 mil toneladas as emissões anuais de gases de efeito estufa.
Os números não deixam dúvidas de que, ao lado do aumento de responsabilidades em relação à destinação de resíduos pós-consumo, abrem-se oportunidades para a criação de modelos de negócio inovadores. Nesse sentido, é inegável que a política de resíduos sólidos é parte de uma transformação global da face da produção e do consumo como hoje conhecemos.
Maria Luisa Campos Machado Leal e Cássio Marx Rabello da Costa são dirigentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
O Globo, 06/05/2013, Opinião, p. 15
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