Política indigenista negativa

Os indígenas participantes do III Acampamento Terra Livre, em Brasília, assinaram uma declaração na qual divulgam as avaliações das reuniões e audiências realizadas durante a mobilização. O balanço da política indigenista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para eles é negativo. Os poucos avanços teriam sido conquistas arrancadas pelos povos e organizações, com muita pressão e luta.

O documento expõe as avaliações dos manifestantes com respeito a quatro eixos de reivindicações. Sobre a nova política indigenista do governo, os indígenas afirmam o Governo Lula manteve uma política indigenista retrógrada, tutelar e oficialista, confundindo os interesses dos povos indígenas com os interesses da Funai (Fundação Nacional do Índio) confundindo o órgão indigenista com a política indigenista.

À reivindicação para a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, vinculado a Presidência da República, com competência deliberativa e criado por Lei, o governo federal respondeu com a criação, em 23 de março último, de uma Comissão Nacional de Política Indigenista, por decreto e vinculada ao Ministério da Justiça. "Ainda que atendendo em parte o nosso pedido, manifestamos a nossa preocupação com relação às reais condições que serão oferecidas pelo Ministério da Justiça para sua instalação no prazo estabelecido no Decreto e seu pleno funcionamento operacional, garantindo a periodicidade estabelecida bem como a participação efetiva dos representantes dos povos indígenas e suas organizações e das entidades de apoio à causa indígena".

Em relação às terras indígenas, os manifestantes declaram que a marca tutelar do atual governo contaminou a demarcação das terras indígenas que vem sendo gerida como benefício e não como direito, sendo objeto de manipulações técnico/administrativas e barganhas políticas. Como reflexo dessa perspectiva, a FUNAI e o Ministério da Justiça permitiram obstruções deliberadas nos procedimentos de regularização de terras indígenas e lentidão na constituição de Gts de identificação, na publicação de resumos de relatórios e principalmente na expedição de Portarias Declaratórias.

De acordo com o documento, das 14 terras paradas no Ministério da Justiça e levadas ao Ministro da Justiça e ao Presidente da Funai para dar solução no Abril Indígena de 2005, apenas uma terra teve Portaria Declaratória publicada, pois as pressões políticas de setores anti-indígenas continuam se sobrepondo aos direitos territoriais indígenas, principalmente nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia e Mato Grosso do Sul. "As desintrusões das terras indígenas não acontecem, permitindo o agravamento das ameaças, intimidações e atos de violência contra os povos indígenas, como na TI Raposa Serra do Sol e Caramuru-Paraguassu, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe".

Diante dessa realidade, os indígenas exigem do governo federal a retomada do ritmo normal no processo de regularização das Terras Indígenas e reiteram a exigência de revogação da determinação do Presidente da Funai em não iniciar os estudos para a revisão de limites de terras indígenas, cujas demarcações excluíram indevidamente partes do território tradicional;

O documento também destaca ameaças aos direitos indígenas no Congresso Nacional. É é grande o volume de proposições legislativas que hoje tramitam no Congresso Nacional contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal, especialmente os territoriais (destaques: PEC 38/99; PEC 03/04; PLS 188/04). "Face a esta situação, exigimos que os direitos indígenas não devem ser tratados isoladamente, mas de forma articulada dentro do Estatuto dos Povos Indígenas".

O deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se em criar uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas na Casa, para discutir e encaminhar todas as demandas relacionadas com a garantia dos direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal.

Os indígenas continuam preocupados com a possível desvirtuação, no âmbito da Casa Civil, do Ante Projeto de Lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados saído do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e elaborado com participação das organizações indígenas e da sociedade civil organizada. "Reivindicamos a participação indígena no CGEN com direito a voto e repudiamos o projeto de transposição do rio São Francisco".

Há repúdio também à determinação do governo federal em construir empreendimentos hidrelétricos que afetam Terras Indígenas, como Belo Monte, Estreito e os do Rio Madeira.

Os indígenas constatam uma piora acentuada, de 2005 para cá, no atendimento à saúde dos povos indígenas. Faltou a capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; os recursos continuam incompatíveis com as demandas dos DSEIS; e a falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs também prosseguiu.

No último ponto da declaração, os indígenas ratificam que a transferência da execução das ações da educação escolar indígena para os estados - e destes para os municípios - é o principal problema para a implantação de uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade.

Os representantes dos 86 povos indígenas presentes na mobilização Abril Indígena, denunciam que não foram recebidos pelo Poder Executivo, justamente o poder responsável pela política indigenista, que foi debatida durante os três dias de acampamento. Apesar de audiência agendada no dia anterior com um representante da Presidência da República, que seria definido pelo próprio Planalto, a comissão de lideranças indígenas não foi recebida. Sem qualquer justificativa, o horário foi transferido e, posteriormente, a comissão de lideranças foi barrada na porta do Palácio do Planalto por dois assessores do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, que afirmavam que o governo poderia receber três representantes, mas não receberia uma comissão por falta de tempo e espaço.