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Política indigenista

ISA
Autor: Adriana Ramos
04 de Abr de 2002

A população indígena no Brasil vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de 3,5% ao ano. A média de crescimento da população brasileira no período de 1996 a 2000 foi de 1,6%. Um dos fatores para esse aumento é a queda dos índices de mortalidade, em razão da melhora na prestação dos serviços de saúde aos povos indígenas. Os 350 mil índios representam 0,2% da população brasileira.

Demarcação de terras

O Brasil conta com 584 terras indígenas. A extensão dessas terras soma mais de um milhão de quilômetros quadrados, o que representa 12,2% do território nacional. A maior
parte das terras indígenas se situa na Amazônia, onde ocupam 21% do território.

De 1995 a 2001, foram declaradas 104 terras indígenas, somando 32 milhões de
hectares, e homologadas 144 terras indígenas, somando 41 milhões de hectares.
Este Governo se coloca, assim, como o responsável pelo maior número e a maior
extensão de terras indígenas demarcadas na história.

O Governo tem inovado ao celebrar parcerias com as organizações indígenas e de apoio aos índios para realizar, de modo descentralizado, os trabalhos de demarcação física das terras indígenas. As Terras Indígenas do Rio Negro, localizadas no Estado do Amazonas, que somam mais de onze milhões de hectares, foram demarcadas numa parceria que envolveu a Fundação Nacional do Índio - Funai, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - Foirn e o
Instituto Socioambiental.

Sociodiversidade Œ Existem no Brasil hoje 216 povos indígenas que falam 180 línguas diferentes. Esse Brasil multilíngüe e pluriétnico, que poucos brasileiros conhecem, é o País de maior riqueza lingüística em toda a América do Sul.

Além disso, há fortes evidências da existência de pelo menos 42 outros povos indígenas isolados, que não mantêm relações de contato regulares com a sociedade nacional. Esses povos merecem
uma atenção especial da Funai, que os resguarda por meio dos trabalhos das Frentes de Proteção Etno-Ambiental, atualmente em número de seis.

O antropólogo Eduardo Viveiros de Castro escreveu: "Devastamos mais da metade de nosso País pensando que era preciso deixar a natureza para entrar na história. Mas eis que esta última, com
sua costumeira predileção pela ironia, exige-nos agora como passaporte justamente a natureza." Nosso passaporte inclui a capacidade de abrigarmos, em condições satisfatórias, tamanha
sociodiversidade.

Distritos Sanitários Especiais

A prestação dos serviços de saúde aos índios por intermédio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, vinculados à Fundação Nacional de Saúde Œ Funasa, possibilitou aos povos
indígenas e suas organizações condições inéditas de acompanhamento e controle social no campo das políticas públicas. Os 34 distritos existentes são organizados com base em critérios socioculturais, geográficos e epidemiológicos, observando-se a situação e condições da população a ser atendida, o que inverte a lógica tradicional de organização e prestação dos serviços do Estado.
A representação na instância de decisão do distrito é paritária, estando distribuída entre os índios, os prestadores dos serviços e os profissionais de saúde.
A organização dos distritos permitiu uma melhora significativa no atendimento de saúde aos índios que, em muitos casos, assumiram, via suas próprias organizações, a prestação dos serviços. Para tanto, a Funasa já celebrou aproximadamente nove convênios só com organizações indígenas, além de dezenove outros com organizações de apoio aos índios.
Os convênios da Funasa disponibilizaram cerca de R$ 100 milhões para o atendimento de saúde nas aldeias no ano passado.

Educação indígena

As políticas públicas de atendimento à prestação da educação escolar indígena pautam-se, no plano da legislação, na visão do antropólogo Luís Donizete Benzi Grupione, pela "cons-
trução de uma escola indígena que, inserida no sistema educacional nacional, mantenha atributos particulares, como o uso da língua indígena, a sistematização de conhecimento e saberes tradicionais, o uso de materiais adequados preparados pelos próprios professores indígenas, um calendário que se adapte ao ritmo de vida das atividades cotidianas e rituais, a elaboração de currículos diferenciados, a participação efetiva da comunidade na definição dos objetivos e rumos da escola".
Pode-se afirmar que esses pontos estão sendo atendidos na prática. O Governo elaborou, com a participação de especialistas e professores índios, o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas - RCNEI, que permite a elaboração de propostas pedagógicas e curriculares diferenciadas para os povos indígenas. Além disso, criou-se no âmbito do Ministério da Educação uma Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, encarregada da política para as escolas indígenas e a formação dos seus professores. Também foi organizado um programa de financiamento a projetos de educação para índios, voltado principalmente para atender organizações da sociedade civil de apoio aos índios e universidades. Por fim, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE foram destinados para apoio aos estados que implantaram iniciativas nessa área.
A formulação e a discussão das políticas de educação escolar indígena se fazem no Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, vinculado ao Ministério da Educação, composto por representantes governamentais e não-governamentais, bem como por professores indígenas. O Brasil conta hoje com 3.041 professores indígenas, que ensinam em 1.666 escolas indígenas.
Desenvolvimento sustentável Œ Em face da superação gradativa dos processos de demarcação das terras indígenas, surge um novo desafio: a gestão territorial da enorme diversidade biológica nelas existentes.
Nesse sentido, o Governo tem incentivado e apoiado iniciativas promissoras, que promovam a gestão territorial pelas próprias comunidades, por meio de práticas sustentáveis que garantam o retorno econômico para atendimento de suas necessidades aliado à manutenção do equilíbrio ecológico de suas terras. Uma dessas iniciativas é o Plano de Manejo Florestal desenvolvido pelos índios Xikrin do Cateté, cujas terras estão localizadas no Estado do Pará, visando a exploração e
comercialização de recursos madeireiros e não-madeireiros de forma sustentável. O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente, sendo financiado com recursos da Companhia Vale do Rio Doce e do Pró-Manejo - PPG7.

Os Xikrin, que no passado foram aliciados por madeireiros em práticas ilegais e predatórias, constituem hoje um paradigma para a exploração florestal em terras indígenas. O projeto
conta com ampla participação da comunidade. No final de 2000 foi realizada a primeira
colheita de madeira.

Novo estatuto

A legislação brasileira vigente relativa aos índios (Estatuto do Índio, de 1973 e Código Civil Brasileiro, de 1917) fundase na noção de que esses são relativamente incapazes e devem se
submeter à tutela do Estado. Essa noção foi superada com o advento da Constituição de 1988, que estabeleceu novos parâmetros para o relacionamento entre os índios, o Estado e a sociedade nacional.
Em abril de 2000, o Governo entregou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação brasileira, consolidando novos paradigmas. Trata-se do Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, que já se encontra em discussão. O objetivo da proposta é assegurar que a
proteção aos índios se dará com base no reconhecimento do seu diferencial cultural e não mais na falsa premissa da sua inferioridade. Com isso, além da efetiva garantia dos seus direitos, quer-se
permitir que os povos indígenas tenham o espaço necessário ao desenvolvimento dos seus projetos de futuro.

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