OESP, Cidades, p. C3
07 de Fev de 2004
Política federal pretende reduzir poder da Sabesp
O governo está concluindo uma nova política para o saneamento que vai reduzir o poder de empresas estaduais de água e esgoto, como a Sabesp, por exemplo. Segundo o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, hoje a empresa fixa tarifas de água e esgoto sem abrir a planilha de custos para as prefeituras.
"É por isso que a Sabesp entrou em conflito com as prefeituras do ABC", disse. Pelo novo modelo, redes de água e esgoto que atendam a mais de um município serão geridas por um colegiado envolvendo empresa e prefeituras. Os municípios vão interferir na distribuição dos serviços, no preço e nos investimentos.
O novo modelo foi criticado pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). "Do jeito que está esse novo marco regulatório, empresa nenhuma vai querer investir", disse seu assessor técnico, Marcos Abicalil.
O governo deverá colocar em audiência pública até o fim do mês dois anteprojetos de lei que regulamentarão os serviços de saneamento. Após exame da área jurídica do Planalto, os textos serão tornados públicos para receber sugestões.
Este ano, o governo pretende investir R$ 4,7 bilhões em saneamento básico. Oliveira informou que o setor está "à deriva", sem regulação nem planejamento, desde 1987, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH).
O ponto mais polêmico é definir o titular dos serviços: Estados ou municípios. Oliveira diz que, apesar de a maior parte estar a cargo de empresas estaduais, o serviço pertence aos municípios, de acordo com a Constituição. A Aesbe afirma que a manutenção da responsabilidade a nível estadual é mais lógica porque a empresa tem ganhos de escala.
Procurada pelo Estado, a Sabesp não quis comentar o assunto. Na Prefeitura, não foi encontrado ninguém que pudesse comentar o caso após o expediente.
(Lu Aiko Otta e Mauro Mug)
OESP, 07/02/2004, Cidades, p.C3
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