Política de etnodesenvolvimento indígena do Amazonas

Passados mais de quinhentos anos da chegada dos europeus à Amazônia, finalmente, podemos dizer que temos um política apropriada para os povos indígenas do Amazonas. A gênese dessa política foi registrada no período de transição para o Governo Eduardo Braga. A partir da abertura de um processo de negociação claro, objetivo e transparente com o órgão de representação máxima dos povos indígenas, a Coiab, definimos os pressupostos e caminhos a serem percorridos. Foram mais de uma dezena de reuniões de trabalho com as lideranças indígenas. Demandamos às lideranças indígenas uma lista de nomes para ocupar a presidência da FEPI, a fundação estadual de apoio ao etnodesenvolvimento indígena.

Ao final desse processo, recebemos uma lista de 9 nomes, fruto da consulta feita pela Coiab às 17 organizações de base, representando a maioria das 63 etnias do Amazonas. Com base nisso, o Governador nomeou Bonifácio José Baniwa para presidir a Fepi e vinculou essa fundação à SDS, para inseri-la no contexto do Programa Zona Franca Verde.

Depois de pouco mais de dois anos de governo, formulamos uma Política de Etnodesenvolvimento Indígena, lançada oficialmente no dia 5 de abril de 2005, no Palácio Rio Negro com o nome de Programa Amazonas Indígena. Essa política foi formulada a partir de um processo participativo, que incluiu 15 Oficinas Regionais e a I Conferência Estadual dos Povos Indígenas. Com base nisso, identificamos os principais problemas e as soluções mais apropriadas, segundo a ótica indígena. Isso foi sistematizado pela equipe técnica da Fepi e colocado no contexto mais abrangente do Programa Zona Franca Verde, pela SDS.

Temos agora não apenas um conjunto de conceitos e diretrizes gerais para apoiar o etnodesenvolvimento indígena, mas um conjunto de ações já implementadas e outras tantas em processo de implementação, num processo de transversalidade, com diversas parcerias interinstitucionais. Cabem alguns destaques.

Foi estabelecida uma parceria com o fundo do CDH, com participação da Fepi e SDS, para apoio a pequenos projetos no valor total de R$ 1 milhão. Estão em fase de análise 61 projetos, distribuídos em áreas como: artesanato, produção de bens de consumo e do setor primário, piscicultura, produção madeireira e não madeireira, desenvolvimento do etnoturismo e projetos de infra-estrutura. Criou-se uma carteira de R$ 1 milhão para crédito de projetos de produção sustentável indígena em parceria com Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Estes projetos contam com apoio técnico do IDAM, Sebrae e Agência de Florestas. A cada final de ano serão premiados os 5 projetos com maior destaque.

Temos ainda diversos projetos em andamento, entre eles: o Projeto de Apoio ao Artesanato, na Mesorregião do Alto Solimões, em parceria com o Ministério de Integração Nacional (MIN); o Projeto de Apoio à Comercialização de Produtos Indígenas, em parceria com MIN, Sebrae e Yakinõ e ações de apoio à comercialização do artesanato indígena em eventos locais, nacionais e internacionais, como a Exposição Brasil na França, que inicia na próxima semana em Paris; o Projeto de Valorização Cultural, em parceria com o CNPq e o Projeto "Etnodesenvolvimento na Trilha do Gasoduto", desenvolvido em parceria com a SDS, financiado pela Petrobrás e executado em parceria com a COIAB.

Mais recente, temos o Programa Jovem Cientista Amazônida, desenvolvido por meio da SECT e Fapeam, com o objetivo de aumentar a competência e a produtividade científica no Estado, voltado às questões rurais e indígenas. Há também o Programa de Educação Indígena executado pela Seduc, com assessoria da FEPI; cotas de estudantes indígenas na Universidade Estadual do Amazonas (UEA); Projeto de Etnoturismo construído em parceria com a Amazonastur e o Projeto de Valorização Cultural desenvolvido pelo Núcleo de Estudo e Análise de Propriedade Intelectual Indígena (NEAPI), com apoio do CNPq e SECT.

No entanto, ainda temos muito que fazer diante do abandono histórico dos povos indígenas e diante dos equívocos de repetidas políticas públicas que pecaram, sistematicamente, na escuta das vozes e respeito aos diferentes olhares de nossas etnias. Demos um importante passo. Precisamos agora consolidar essas conquistas e ampliar ainda mais nossas parcerias.