Página 20-Rio Branco-AC
15 de Fev de 2002
A Polícia Federal está seguindo os passos de duas quadrilhas especializadas que estariam cortando e exportando mogno ilegalmente do Brasil, com atuação principalmente no Acre e no sul do estado do Pará.
Segundo informou o delegado Jorge Pontes, chefe da Coordenação de Crimes Ambientais da Polícia Federal, as duas quadrilhas identificadas atuam principalmente nesses dois estados amazônicos, mas podem ter ramificações com outras quadrilhas do Sudeste brasileiro.
O delegado da Polícia Federal informou que a forma de atuação é semelhante aos grupos de narcotraficantes. "Os criminosos aliciam moradores da floresta para cortar as árvores e dispõem até de milícias para dar proteção aos cortadores e para acompanhar o transporte da madeira", explicou o delegado.
O mogno extraído ilegalmente dessas regiões, segundo Jorge Pontes, é exportado principalmente para os Estados Unidos e Europa. A Polícia Federal informou que as quadrilhas criam empresas fantasmas para enganar os fiscais do Ibama, apresentam autorizações falsas de exportação e procedem à lavagem do dinheiro conseguido com o mogno em outras atividades.
Segundo a Polícia Federal, as investigações revelam que as árvores estão sendo cortadas em áreas indígenas e unidades de conservação. A mão de obra para o corte das árvores é conseguida quase de graça. Os moradores da floresta trocam uma árvore de mogno que é exportada a 800 dólares o metro cúbico por uma lata de leite, um saco de sal, ou outros gêneros de primeira necessidade difíceis de ser encontrados nas regiões mais distantes da Amazônia.
Primeira vitória contra a exportação ilegal
Em Brasília, o Ibama anunciou que conseguiu sua primeira vitória jurídica para impedir a exportação ilegal de parte de 20 mil metros cúbicos de mogno para os EUA, Europa, Ásia, Venezuela, e Caribe, num valor estimado em US$ 17 milhões. Com base em informações corretas dos procuradores do Ibama, o juiz federal substituto da 2ª Vara de Belém, Lucas Rosendo de Araújo, revogou a medida liminar relativa ao mandado de segurança que permitiria à Exportadora Peracchi Ltda., do Pará, enviar para o exterior 1.280,54 metros cúbicos de mogno extraídos ilegalmente.
Ao comemorar a decisão jurídica, o presidente do Ibama, Hamilton Casara, disse que está criada jurisprudência favorável ao instituto. Casara se mostrou confiante na revisão das outras oito liminares impetradas no Pará, no Paraná e no Distrito Federal, por empresas que insistem em exportar seus estoques de mogno através de cinco portos do Pará, e dois do Paraná, mesmo explorados ilegalmente.
O presidente do Ibama informou, ainda, que uma equipe de promotores do Ibama está municiando os juízes destes estados com informações corretas sobre a exploração ilegal do mogno, na expectativa de que revejam suas decisões.
Para derrubar a defesa dos exportadores, os promotores estão esclarecendo aos juízes que são ilegais todos os estoques de mogno prontos para comercialização interna e externa - mesmo os extraídos antes da proibição de exploração, transporte, e comércio da madeira (IN/Ibama no 17, de 22/10/01) - já que os planos de manejo foram embargados e/ou cancelados por diversas irregularidades, entre as quais exploração em áreas indígenas, em terras públicas, e em unidades de conservação.
"Vamos parar as explorações de madeira para balanço. Os exploradores de mogno estão quebrando todas as regras ambientais e trabalhistas. Assim não dá", desabafou o presidente do Ibama, ao ressaltar que mogno é um produto renovável que pode ser explorado desde que de forma sustentável, mediante comprovação por planos de manejo.
Hamilton Casara revelou que empresas estão utilizando portos alternativos e clandestinos, camuflando a madeira com outras espécies para burlar a fiscalização nos portos. Segundo Casara, os traficantes da biodiversidade brasileira poderão ser punidos duplamente pelas legislações ambientais e criminais do Brasil e do país receptor.
Em Washington, capital norte-americana, onde esteve durante a semana passada representando o governo brasileiro na reunião anual "Agenda Comum Brasil/EUA" para o setor ambiental, o presidente do Ibama foi informado que, mesmo que as exportações de produtos ilegais estejam amparadas por liminares da justiça brasileira, os EUA não permitirão o desembarque e sua comercialização. Para tanto, o Ibama só precisará comprovar às autoridades americanas a ilegalidade dos produtos. Metade da multa aplicada aos infratores também será devolvida pelos EUA ao país de origem, como ressarcimento.
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