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A polêmica do mogno

Folha de S. Paulo-São Paulo-SP
13 de Nov de 2002

O Brasil conseguiu enfurecer ambientalistas ao anunciar que vai votar hoje contra o aumento da proteção ao mogno na reunião sobre comércio de espécies ameaçadas que ocorre no Chile.
Guatemala e Nicarágua haviam proposto que o mogno, hoje listado no apêndice 3 da Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora), passasse para o apêndice 2, que estabelece um controle mais rigoroso, mas o governo brasileiro se mostrou contrário a essa alteração. O apêndice 3 determina que o controle sobre a extração e exportação cabe ao país exportador. Pelo apêndice 2, os importadores também passariam a supervisionar a origem da madeira.
O mogno tornou-se uma espécie ameaçada devido à exploração predatória. Medidas que contribuam para preservar sua existência são bem-vindas. A dúvida é se a mudança do apêndice 3 para o 2 contribui de fato para a proteção. Nesse ponto, o Brasil tem trazido argumentos pouco convincentes para a discussão.
De nada adianta o país ficar se perdendo em auto-elogios à sua legislação ambiental. É verdade que o Brasil, hoje, conta com boas leis de proteção ao ambiente, das mais avançadas do mundo. Só que nenhuma legislação é capaz de, sozinha, eliminar o contrabando. Segundo o Greenpeace, só nos últimos três anos, 75 mil m³ de mogno deixaram o país com autorizações falsas.
De mais a mais, o tão festejado Sisprof (Sistema Integrado de Controle e Monitoramento dos Recursos Florestais), que em tese será capaz de controlar a exploração madeireira, ainda não entrou em operação.
Seria mais produtivo e transparente que o Brasil afirmasse que se opõe a algumas das regras do apêndice 2, como a que exige outros órgãos que não apenas o Ibama no controle da exportação. O que não parece correto fazer é sugerir que o Brasil, que nem tem sido capaz de impedir a entrada de drogas e armas por suas fronteiras, vá coibir a saída de madeira.

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