Polemica da floresta

Polêmica da floresta
Senado vota projeto que altera a gestão de terras na Amazônia e permite a exploração particular
Leonel Rocha e Ullisses Campbell
Da equipe do Correio
O Congresso Nacional está prestes a aprovar em regime de urgência uma proposta de lei apresentada pelo governo que autoriza a posse de 235 milhões de hectares da floresta amazônica por empresas nacionais ou de capital estrangeiro. Uma área equivalente a 12 vezes o estado do Acre. As terras poderão ser leiloadas e entregues em concessão ao setor privado por até 40 anos. Cerca de 47% de todas as terras da Amazônia estão devolutas e são justamente o objeto do projeto.
A proposta já passou na Câmara e deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O tema divide o governo e o Parlamento; irrita os militares e assusta os cientistas. É o aluguel da floresta. Só quem nada entende da soberania espacial da Amazônia pode concordar com isto. Vai ser uma devastação”, alerta Aziz Ab Saber, decano dos cientistas brasileiros e professor da Universidade de São Paulo (USP).
O senador Morazildo Cavalcanti (PPS-RR) não tem dúvidas. O governo está oferecendo a Amazônia. Na prática, é a privatização da floresta”, reclama. Ele é o autor de parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e contrário à proposta original, considerando-a inconstitucional. Os militares, calados pelo regimento das Forças Armadas, falam pelos colegas da reserva. O projeto é uma aberração que o governo e o Congresso estão querendo impor silenciosamente à sociedade”, protesta o presidente do Clube Militar, general Luiz Gonzaga Lessa.
A opinião dele reflete o que pensam os generais brasileiros. Na prática, este projeto é o começo da privatização da Amazônia”, critica o presidente da Organização Internacional para a Biotecnologia, Ederson Augusto Zanetti. Ele explica que, pela proposta, somente grandes empresas poderão participar das licitações para a exploração das áreas. Muitas das áreas sujeitas à concessão estão encravadas entre reservas indígenas, por onde teriam que passar as toras de madeira exploradas por futuros concessionários. Esta é mais uma polêmica, já que os índios não estão dispostos a abrir estradas em suas terras para servir de passagens às empresas concessionárias.
Riqueza subterrânea
O projeto é combatido também pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pela Federação Brasileira de Geólogos (Febragel), que apontam riscos de a União perder o poder sobre o subsolo das áreas concedidas. Até mesmo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, duvida que o governo possa fiscalizar estas áreas. Não sei se o governo tem capacidade real de conduzir os processos de concessão de forma adequada”, admite. Ele foi um dos criadores do texto que tem nas organizações não-governamentais (ONGs) que atuam no meio ambiente os maiores entusiastas. A proposta é também uma das bandeiras mais importantes da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Aliás, como o projeto emperrou no Senado, a própria Marina comparecerá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para defender o projeto. Estava previsto que o projeto polêmico seria aprovado na terça-feira passada, não não chegou a ser votado.
O extenso projeto prevê a criação do Sistema Florestal Brasileiro, mais um órgão público para gerir as concessões. Será uma espécie de agência reguladora do meio ambiente, ainda sem prazo para ser criada e já com previsão de contratação de servidores públicos. A fiscalização ficará à cargo do Ibama. Responsável pela execução de toda a política ambiental brasileira, o órgão acumula dívida de R$ 33 bilhões e teve o orçamento cortado pelo ministério da Fazenda em mais de 40%.
Capobianco rebate as críticas de que o projeto privatizarᔠa Amazônia. O projeto é claro. Serão feitas concessões que serão fiscalizadas e canceladas, casos os concessionários não operem conforme a lei”, ressalta. Quanto à possibilidade de as concessões serem operadas por estrangeiros, o secretário de Biodiversidades e Florestas do Ministério do Meio Ambiente diz que o projeto proíbe que empresas estrangeiras obtenham as concessões. A primeira área a ser leiloada será as margens da BR-163, que liga a cidade de Cuiabá (MT) à Santarém (PA).
As duas maiores ONGs que atuam no Brasil defendendo o meio ambiente não só apoiam o projeto de lei como fizeram lobby para aprová-lo. Segundo avaliação de Mauro Armelin, coordenador de políticas públicas do WWF, ao dar concessões de áreas na Amazônia, o governo acabará com a cadeia de irregularidade que impera na região. Quem é contra não sabe o que fala. As terras nunca deixarão de ser públicas”, justifica. Já o coordenador do Greenpeace, Marcelo Marquesine, define o projeto como correto” do ponto de vista legal e interessante”, como estratégia para combate da grilagem de terras. As empresas estrangeiras já estão na Amazônia faz tempo. O maior exemplo são as mineradoras”, aponta.

PT: de crítico a defensor
O primeiro projeto que prevê a concessão de terras públicas na Amazônia para empresas privadas foi apresentado em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, a oposição, leia-se Partido dos Trabalhadores (PT), foi o maior crítico da proposta. Com as pressões de organizações não-governamentais, a idéia foi para o espaço. Curiosamente, em 2003, no primeiro ano do governo Lula, a proposta foi reapresentada.
O projeto já foi mexido e alterado, tendo recebido 304 emendas, sendo que 140 delas foram aprovadas. Para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara dos Deputados, o governo e diversas organizações não governamentais fizeram lobby poderoso. Dessa vez, as entidades que defendem o verde e os povos da floresta tentam convencer senadores a aprovarem a proposta.
Até meados do ano passado, todo o primeiro escalão do Ibama era terminantemente contra o projeto. Em 15 de junho de 2004, o presidente da Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, mandou ofício à ministra Marina Silva criticando a proposta. Disse que o Ibama seria enfraquecido com a criação do Sistema Florestal Brasileiro, entidade encarregada de promover a concessão às empresas. Agora, os dirigentes do Ibama são defensores do projeto.
Por conta da polêmica, o projeto já teve quatro versões estruturais e passou por 20 revisões. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 1,2 mil instituições foram consultadas até se chegar a versão final, que será submetida ao Congresso. O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, contesta as críticas de que a floresta amazônica está sendo privatizada ou internacionalizada. Afirma que o projeto será fundamental para o desenvolvimento da Amazônia. Parte do valor arrecadado será destinado ao Fundo Brasileiro Florestal, que financia pesquisa, desenvolvimento tecnológico e treinamento de apoio à comunidade local”, explica. (UC)

CB, 05/10/2005, p. 10