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Pneus velhos

OESP, Notas e Informações, p. A3
12 de Dez de 2006

Pneus velhos

A posição ambígua que o Palácio do Planalto vem adotando em relação ao projeto de lei que permite a importação de pneus usados preocupa técnicos do Ministério do Meio Ambiente e enfraquece a posição defendida pelo Itamaraty nas discussões internacionais.

Os ambientalistas são contrários a esse tipo de comércio por causa dos danos ambientais que ele pode provocar ao País. Pelas mesmas razões, a diplomacia brasileira vem resistindo às pressões externas, especialmente da União Européia (UE), no sentido de abrir o mercado doméstico a esse tipo de produto. No entanto, a indiferença com que membros importantes do governo tratam o projeto em tramitação no Congresso deixou muitas dúvidas sobre o que se pensa no Planalto a respeito da importação de pneus usados.

O tema causa polêmica ambiental e judiciária há anos. Dar o destino ambientalmente correto para os pneus usados é um problema mundial. Para não transformar o Brasil numa espécie de lixeira do mundo para os pneus velhos, há restrições à entrada desses produtos no País. Mas, por meio de liminares concedidas pela Justiça, importadores e empresas de recuperação desse produto vêm conseguindo trazer do exterior pneus usados em quantidades expressivas.

No ano passado, o Brasil importou 10,5 milhões de pneus usados, o que corresponde a 25% do que foi produzido no País. O que foi feito com esses pneus é que preocupa os ambientalistas. Os números apresentados pelas empresas de remoldagem de pneus sugerem que boa parte das peças importadas não foi reaproveitada, ou seja, teria vindo apenas para aqui terem o destino de lixo.

Essa hipótese é lembrada pelos especialistas e tornou-se mais plausível a partir de julho, quando entrou em vigor a norma aprovada pela UE que proíbe a colocação de pneus velhos em aterros sanitários. A proibição tornou ainda mais grave o problema da destinação final dos cerca de 200 milhões de pneus que anualmente saem de uso na Europa.

No ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomou a decisão de proibir a importação de pneus usados. Há três meses, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou moção contra projetos em tramitação no Congresso que permitem essa importação. Para ter efeito prático, a proibição depende de lei específica a ser aprovada pelo Congresso. Antes, porém, é necessário derrubar os projetos que permitem exatamente o contrário, isto é, a abertura do mercado brasileiro aos pneus usados em outros países.

Diante dessa celeuma, o governo mantém-se neutro com relação ao projeto de um parlamentar do PT, o senador paranaense Flávio Arns, que legaliza a importação. A tramitação desse projeto está temporariamente paralisada em razão de um recurso regimental. Por requerimento dos senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nenhuma decisão sobre o projeto será tomada antes da realização de audiências públicas.

Se estiver realmente interessado em derrotar esse projeto no Senado, o governo agora dispõe de tempo para convencer os parlamentares, inclusive os da oposição, pois este é um tema que está acima das diferenças partidárias. Mas nada faz, como mostrou reportagem de Rosa Costa publicada pelo Estado. Sempre atuante nas questões ligadas ao meio ambiente e com a experiência de ter exercido o mandato de senadora por oito anos, a ministra da área, Marina Silva, tem se mantido distante dessa discussão. Limitou-se, nos últimos tempos, a enviar ao presidente do Senado curto ofício no qual solicita "ampla divulgação" entre os senadores da moção do Conama contra a importação.

No plano externo, as restrições já existentes geraram um conflito com a UE, que entrou com uma queixa contra o Brasil na OMC. A análise da posição brasileira está marcada para o início do próximo mês. Se o projeto do petista Flávio Arns não for derrotado, os representantes brasileiros terão mais dificuldades para defender o País na OMC.

OESP, 12/12/2006, Notas e Informações, p. A3

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