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23 de Out de 2012
O Diário Oficial da União desta terça-feira (23) publica Termo de Reciprocidade firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo do Maranhão com o objetivo de garantir a proteção das unidades de conservação (UCs) federais no estado.
O acordo, assinado pelo presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, o secretário de Segurança do Maranhão, Aluisio Guimarães Mendes Filho, e o comandante geral da Polícia Militar, Franklin Pacheco da Silva, tem validade de cinco anos e vai garantir o apoio da PM nas ações de fiscalização, patrulhamento, prevenção e repressão às infrações ocorridas no entorno e interior das UCs.
O Maranhão abriga seis UCs federais inteiramente dentro dos limites do estado - os parques nacionais da Chapada das Mesas e dos Lençóis Maranhenses, a Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi e as reservas extrativistas (Resex) Ciriaco, Quilombo do Frexal e do Cururupu, além da Resex Mata Grande, que fica no Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Imperatriz, bem próxima à Resex Ciriaco, e a RESEX Chapada Limpa, que fica no município de Chapadinha - e duas outras que ocupam também áreas no Piauí, na divisa entre os estados - a APA da Serra de Tabatinga e a Resex Delta do Parnaíba.
Dessas unidades, duas merecem forte atenção da fiscalização: o Parque Nacional Lençóis Maranhenses, pela pressão humana no seu entorno, ocupado por casas de veraneio, e também por causa do impacto da visitação, e a Rebio do Gurupi, alvo constante de invasões e grilagem de terras.
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