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Plenário do STF analisará ação que exige plano contra desmatamento

Valor Econômico - https://valor.globo.com/politica/noticia
29 de set de 2020

Plenário do STF analisará ação que exige plano contra desmatamento
Ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao colegiado pedido do Rede Sustentabilidade

Por Isadora Peron e Luísa Martins, Valor - Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade que pede que o governo seja obrigado a elaborar um plano de prevenção e combate ao desmatamento e a incêndios no Pantanal e na Amazônia. "Ante a relevância da causa de pedir e o risco, cumpre submeter ao Colegiado Maior o pedido", disse em seu despacho. Ainda não há data para o caso ser discutido.
A legenda pediu uma decisão liminar para que o plano fosse apresentado em até dez dias. O relator, no entanto, destacou que decisões como essa devem ser coletivas. "Tem-se como princípio inafastável, observados os artigos 21 da Lei no 9.868/1999 e 5o da Lei no 9.882/1999, a inviabilidade de haver, em processo objetivo, no curso do Ano Judiciário, quando o Colegiado realiza sessões semanais, ainda que por videoconferência, atuação mediante pronunciamento individual, levando em conta a competência do Pleno para deferimento de medida acauteladora, exigida a maioria absoluta - 6 votos", disse. Ele também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o assunto.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido também pediu para que o governo enviasse uma força-tarefa tanto para atuar na redução dos focos de queimadas e desmatamento como no resgate de animais silvestres; destinasse equipamentos de proteção e combate ao fogo aos municípios afetados; e fornecesse cestas básicas, assistência à saúde, auxílio habitacional e insumos agrícolas aos atingidos pelas queimadas.
A legenda solicita ainda que seja instalada uma "Sala de Situação" para ajudar o governo na tomada de decisões e que o Ministério do Meio Ambiente esclareça "minuciosamente" a alocação de recursos financeiros nos anos de 2019 e 2020.

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