Pleitos excedem limite do acordo feito com o FMI

Pleitos excedem limite do acordo feito com o FMI
O governo poderá criar uma nova folga dentro das metas fiscais para ampliar os financiamentos para saneamento básico. Pela regra acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no ano passado, os governos podem contrair em 2004 um endividamento adicional de até R$ 2,9 bilhões para programas na área, mas os pleitos elegíveis apresentados até agora ao Ministério de Cidades superam em muito esses valor. O chefe de estudos econômicos do Tesouro Nacional, Cleber Ubiratan de Oliveira, afirmou ontem que "o governo está aberto a encontrar soluções" para eventualmente acomodar esse excedente. Ele não especificou se seria negociado um limite adicional com o FMI ou se o Tesouro iria reacomodar os gastos para absorver a ampliação do limite. Há oferta de linhas de financiamento para saneamento com recursos do FGTS e com recursos de organismos multilaterais, mas elas são subutilizadas em virtude dos rígidos limites de endividamento impostos pelo FMI. Até agora, já foi autorizado cerca de R$ 1 bilhão em empréstimos, e a expectativa é que o limite de R$ 2,9 bilhões seja consumido rapidamente. Inicialmente, o governo previa que fossem analisados até o fim deste mês os pleitos financiados por organismos multilaterais e aqueles negociados dentro dos limites dos acordos de refinanciamento de dívida entre estados, municípios e a União. Como o processo de análise está levando mais tempo do que o previsto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem prorrogar o prazo para o final de abril. No ano passado, o governo conseguiu incluir no acordo com o FMI uma cláusula que flexibiliza a meta de superávit primário de 2004. O governo economizou R$ 2,9 bilhões acima do previsto em 2003, e o entendimento fechado com o FMI permitiu que a cifra fosse usada em investimentos em saneamento básico neste ano. GM, 30/04-02/05/2004, p. A10