Agência Câmara
25 de Abr de 2007
O prazo para que plantadores de arroz deixem a área da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, termina no próximo dia 30 e, desta vez, o governo não deve conceder tempo extra para que os produtores saiam da região. A informação é da presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que participou nesta terça-feira de reunião com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
Segundo a deputada, o ministro explicou que há dois anos, desde a homologação das terras indígenas, os plantadores de arroz sabiam que deveriam deixar a área. Até o momento, a grande maioria já fez acordo e começou a sair. Os que se recusarem a liberar as terras poderão enfrentar a polícia, na avaliação de Vanessa Grazziotin.
"Quando há uma invasão de terreno, é possível pedir na Justiça um mandado de reintegração de posse. Se a Justiça deliberar a polícia vai ter que agir", alertou. Mas, segundo ela, os ocupantes das terras não devem estar interessados nesse tipo de conflito.
Áreas da União
Junto com integrantes da Comissão da Amazônia, Vanessa Grazziotin debateu com o ministro outros temas considerados importantes para Roraima, como a necessidade de federalização da companhia energética do estado e a possibilidade de um acordo comercial com a Venezuela para a importação de combustíveis daquele país mediante um preço mais justo.
Os parlamentares da comissão também pediram que a União transfira para Roraima as terras e o patrimônio federal no estado. O deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) destacou que, apesar de a Constituição de 1988 ter transformado o então território federal de Roraima em estado, os prédios e terras públicas federais da região permaneceram com a União.
O resultado, segundo o parlamentar, é que hoje o estado enfrenta dificuldades para implantar uma política de desenvolvimento: "O Incra, que é o órgão do governo federal encarregado de gerenciar essas terras, não tem nenhum projeto de desenvolvimento. Por isso nós estamos impedidos, em um estado eminentemente agrícola, de executar projetos porque as terras são da União", argumentou.
Urzeni Rocha disse que o ministro Mares Guia se prontificou a apresentar uma resposta para as reinvidicações dos parlamentares em até duas semanas.
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