Diário do Pará - www.diariodopara.com.br
26 de Mar de 2010
O Ministério Público Federal (MPF) esclareceu melhor a recomendação que pedia a não liberação de novos planos de manejo na gleba Nova Olinda. Um grupo de trabalho foi criado para avaliar a legalidade dos projetos e dar o aval para novas liberações dos planos situados em áreas privadas e dos contratos de transição que não conflitarem com a comunidade vizinha.
Uma reunião entre os órgãos fiscalizadores e ambientais e representantes de madeireiras discutiu a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) para não liberação de novos projetos, que será readequada e novos planos poderão ser aprovados, desde que o grupo de trabalho dê o aval.
Este grupo é formado pelos Ministérios Públicos, Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Será avaliado isoladamente cada caso de plano de manejo ou contrato de transição solicitado para execução na área, bem como a legalidade dos documentos, localização da área e execução do manejo, antes da aprovação.
"A medida é importante, pois servirá como uma garantia a mais de que estamos trabalhando na legalidade", avalia Fernando Belusso, da Rondobel Madeiras, empresa que possui uma área na gleba e desenvolve o manejo florestal sustentável. O diretor executivo da Associação de Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), Justiniano Neto, destacou que a reunião foi positiva e que a postura do Ministério Público, tanto federal quanto estadual, foi importante para garantir segurança jurídica ao processo, a fim de que as empresas que atuam dentro da legalidade não sejam penalizadas.
Outro fator importante é que os planos de manejos situados em áreas privadas poderão prosseguir até a conclusão do processo em curso na Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto ao pleito sobre a área feito por comunidades que se declararam indígenas. Estudo esse que pode concluir pela inexistência de indígenas no local ou pela existência com ou sem sobreposição sobre as áreas privadas.
http://www.diariodopara.com.br/N-83390-PLANOS+DE+MANEJO+PODERAO+SER+AMP…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.