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22 de Jul de 2008
A apresentação do Plano Territorial de Ações Integradas do Território da Cidadania do Baixo Araguaia (MT) será concluída nesta terça-feira (22). O encontro, iniciado na segunda-feira (21), reúne representantes do Governo Federal, do estado, de municípios e da sociedade civil no município de São Félix do Araguaia (MT), que fica distante 1.159 quilômetros de Cuiabá.
O plano detalha as ações desenvolvidas nos 15 municípios que compõem o Território, onde estão previstos, este ano, investimentos da ordem de R$ 237 milhões. Em Mato Grosso, o Programa também beneficia o Território da Cidadania do Portal da Amazônia.
"A missão do Programa é fortalecer os atores sociais para que eles consigam encaminhar suas propostas de desenvolvimento territorial e articular políticas públicas", diz o consultor territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Victor Hugo Garbin.
Entre as ações no Território da Cidadania do Baixo Araguaia que serão desenvolvidas pelo Incra, o chefe da Unidade Avançada da autarquia no Norte de Mato Grosso, Ramos Deogaris Melo, aponta o convênio com oito municípios para a construção e a recuperação de 524,6 quilômetros de estradas. O investimento de R$ 8,5 milhões vai beneficiar os projetos de assentamento da região. Melo também destaca o Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para o licenciamento ambiental de assentamentos na região.
No eixo Educação e Cultura, um convênio do Incra, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), permitirá a capacitação de 50 técnicos em agropecuária. O Secretário de Agricultura de Confresa, Sebastião Geraldo Lopes, destaca que o município cedeu as salas de aula e que todos os municípios do Baixo Araguaia serão atendidos. A exceção é o município de Querência, que dispensou a vaga pois já possui uma escola agrícola. As aulas começam em setembro.
O Territórios da Cidadania é uma estratégia de desenvolvimento regional e garantia dos direitos sociais realizada pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios e a sociedade. Até o final de 2008, serão investidos R$ 12,9 bilhões nos 60 territórios atendidos nesta etapa do programa em todo o País. Deste montante, R$ 460,8 milhões serão destinados para obras e serviços no Baixo Araguaia ( R$ 237 milhões) e no Portal da Amazônia (R$ 223,8 milhões).
Os territórios foram definidos com base em critérios como o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), reduzido dinamismo econômico, número de assentamentos da reforma agrária, de agricultores familiares, famílias de pescadores, comunidades quilombolas, terras indígenas e beneficiários do Bolsa Família. Nos dois Territórios da Cidadania de Mato Grosso, onde existem 16 terras indígenas, vivem cerca de 20 mil agricultores familiares e 31 mil famílias assentadas.
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