OESP, Metrópole, p. C7
02 de Dez de 2006
Plano que verticaliza São Sebastião vai a votação
O polêmico projeto de lei do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo prevendo a verticalização em trechos de São Sebastião, município com praias preservadas no litoral norte de São Paulo, será votado até o final do mês na Câmara. A proposta enviada pelo prefeito Juan Garcia (PPS), em outubro, vai estar pronta para a pauta de votação após a realização de duas audiências públicas marcadas para os dias 15 e 18 .
'O projeto vai ser votado depois do dia 20. Sou contra a verticalização e várias emendas serão apresentadas contra a proposta original do prefeito', disse o presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV).
O projeto do Plano Diretor apresentado em São Sebastião também virou caso de polícia. Um inquérito criminal foi aberto para investigar o suposto favorecimento ao grupo português Riviera, que adquiriu diversas lotes no município. As mudanças urbanísticas favoreceriam Riviera, já que a possibilidade de verticalização no município prevista no projeto contemplaria áreas adquiridas pelo grupo.
A Federação de Sociedades de Bairro Pró Costa Atlântica, que participou da discussão do projeto, e a Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Sebastião pretendem acionar a Justiça, se o projeto for aprovado nos termos originais enviados pelo prefeito à Câmara.
DEVOLVIDO
A Câmara de Caraguatatuba devolveu o Plano Diretor à prefeitura depois de constatar, após avaliação técnica, que o documento não trazia um diagnóstico de impacto ambiental para os próximos 20 anos. 'Não avalia, por exemplo, o impacto provocado com a vinda da base de gás natural da Petrobrás. Não podemos aprovar desta forma', afirmou o consultor Nilton de Oliveira e Silva. O Ministério Público considerou pertinente a devolução e deu um prazo de mais um ano para que novo estudo seja realizado.
OESP, 02/12/2006, Metrópole, p. C7
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