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13 de Nov de 2020
Plano para controlar ONGs na Amazônia não tem cabimento
Em vez de limitar a atuação de organizações na região, governo deveria tratar de preservar a floresta
Editorial
13/11/2020
Os focos de incêndio na Amazônia entre janeiro e outubro de 2020 já superaram o total do ano passado, mas o governo Jair Bolsonaro parece mais empenhado em combater as ONGs que o fogo. Documentos do Conselho Nacional da Amazônia Legal revelaram a intenção de criar um marco regulatório, cujo objetivo, descrito no texto, seria "obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam aos interesses nacionais".
O vice-presidente, Hamilton Mourão, que preside o conselho, inicialmente disse desconhecer a proposta. Depois alegou ter havido erro de interpretação: "Essa questão do marco regulatório das ONGs não passa por nenhum estudo mais sério no momento". Não explicou, porém, por que o plano, que leva sua assinatura, foi enviado a ministros se não tem importância.
A relação do governo Bolsonaro com as ONGs sempre foi conflituosa. Eis o que disse numa transmissão ao vivo no dia 3 de setembro: "Vocês sabem que as ONGs não têm vez comigo. A gente bota para quebrar em cima desse pessoal. Não consigo matar esse câncer, em grande parte chamado ONG, que tem na Amazônia".
Na hora de combater problemas ambientais, o governo sempre volta a atacá-las. No derramamento de óleo em 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insinuou, sem evidência, que a responsabilidade pelo vazamento poderia ser do Greenpeace, a que chamou de "Greenpixe"(sic). Faz um ano, Bolsonaro acusou, também sem prova, o ator Leonardo DiCaprio e a ONG WWF de financiar queimadas.
A insensatez de Bolsonaro fica explícita também quando rechaça proposta do próprio Conselho da Amazônia de expropriar áreas onde houver queimada ou desmatamento ilegal. "Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E, se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível", disse, numa indireta a Mourão.
Por mais incoerentes que sejam, críticas às ONGs são normais, até porque elas não estão acima do bem e do mal. Muita ONG não tem a seriedade necessária para atuar no país. Mas querer autorizar apenas as favoráveis ao governo é um despropósito. Vai contra o espírito de liberdade de opinião e ação políticas, essencial às democracias.
Espera-se que o plano canhestro não prospere. Em vez de empreender uma caçada às ONGs e alimentar teorias conspiratórias de que estão a serviço de potências interessadas em prejudicar o agronegócio, o governo deveria era tratar de preservar a floresta. Com a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos, a Amazônia ganhará mais visibilidade. Restringir a atuação de ONGs que ajudam a preservá-la seria péssimo sinal.
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