'Plano do álcool não é sustentável'

'Plano do álcool não é sustentável'
Federação dos Combustíveis afirma que o produto só é mais barato que a gasolina por causa da carga tributária

Renée Pereira

A Federação Nacional de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), representante dos postos, contestou ontem a sustentabilidade do programa brasileiro de álcool combustível, apesar dos seus 30 anos de existência. Em encontro realizado em São Paulo, diretores da entidade afirmaram que o biocombustível só é mais barato na bomba por causa da carga tributária. Caso contrário, seu preço seria superior ao da gasolina.
"O programa é bom. Mas, se perguntarem se é auto-sustentável, digo que não. Sempre foi uma mentira, sempre falamos que o preço do álcool é mais caro que o da gasolina", afirmou o diretor-técnico da Fecombustíveis, Aldo Guarda, ressaltando que a federação não é contra o programa de álcool.
De acordo com apresentação feita pela entidade, a gasolina A (antes da mistura com o álcool) vendida pela Petrobrás custa R$ 1,0036 o litro em São Paulo, ante R$ 1,18 do hidratado. Com os impostos, o preço da gasolina A faturada pela estatal sai por R$ 2,3505 e o hidratado, por R$ 1,81. Uma das diferenças é que, na gasolina, há a cobrança da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), de R$ 0,5416 por litro.
Na avaliação do presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Eduardo Pereira de Carvalho, a declaração da entidade não tem substância. Segundo ele, o álcool sempre será mais competitivo que o preço da gasolina acima dos US$ 40 o barril. Desde a criação do Proálcool, há mais de 30 anos, o custo de produção do combustível caiu 80%, argumentou.
Além disso, Carvalho afirmou que há várias razões para uma carga tributária menor. Uma delas é o apelo ambiental, já que se trata de um combustível limpo, que reduz as emissões de CO2. "Sem contar que o álcool é um instrumento de desenvolvimento do País, já que o setor é um grande criador de empregos."
REDUÇÃO
Outra crítica da Fecombustíveis foi à medida incompleta do governo federal na redução do nível de mistura do álcool anidro na gasolina. O porcentual do biocombustível foi reduzido de 25% para 20%, mas, ao invés de cair, o preço da gasolina subiu.
A explicação está na Cide. Isso porque ela é proporcional à quantidade de gasolina A que compõe a gasolina C, vendida nos postos. Com a mudança, o valor da contribuição cobrado sobre a gasolina aumentou.
Em São Paulo, a alta foi de R$ 0,06 e no Rio de Janeiro, de R$ 0,02 por litro. Esse aumento deverá representar uma receita adicional de R$ 600 milhões por ano aos cofres do governo federal. Para a entidade, a diferença de 5% não poderia ser taxada pela Cide.
A redução do álcool anidro também deverá representar ganhos para a Petrobrás. "A empresa está ganhando, no mínimo, R$ 0,15 a mais por litro na venda dos 5% de gasolina adicionais no mercado interno. Isso significará uma receita de R$ 171 milhões por ano", afirmou Aldo Guarda. A explicação é que em vez de exportar, a estatal passará a atender ao mercado interno, cujo preço está superior ao do mercado internacional.
Segundo a entidade, o preço da gasolina no Brasil na produção está 16% mais caro que no mercado internacional, de R$ 1, 00, ante R$ 0,846 nos Estados Unidos.

Governo já controla exportação para evitar falta
MDIC desmente, mas, na prática, a liberação de registros é alvo de análise cuidadosa
Renata Veríssimo
BRASÍLIA
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) controla, desde o dia 22 de fevereiro, as exportações de álcool. Com a medida, o governo espera evitar que ocorra um desabastecimento do mercado interno. Oficialmente, o ministério informa que a Secretaria de Comércio Exterior exerce apenas um monitoramento dos registros das guias de exportação para garantir o abastecimento de álcool. Mas o setor sucroalcooleiro reclama da demora na liberação das guias.
O controle das exportações é a terceira medida adotada nos últimos dias pelo governo para tentar segurar o preço do álcool no mercado interno. A decisão de monitorar as vendas para o Exterior foi comunicada ao setor no próprio dia 22 de fevereiro, durante reunião no Palácio do Planalto, na qual os produtores avisaram que não poderiam cumprir o acordo de não reajustar o preço do álcool. Embora oficialmente o governo não admita, na prática a Secretaria de Comércio Exterior demora a liberar os registros de exportação do combustível, fazendo uma análise demorada e paulatina das guias, para controlar a quantidade embarcada.
O Ministério do Desenvolvimento argumenta que nenhum pedido foi indeferido até o momento e que todos os registros estão sendo liberados de acordo com a ordem de entrada na secretaria.
O único compromisso do governo com o setor, porém, é a liberação das vendas previstas nos contratos de exportação assinados até 22 de fevereiro deste ano. Os contratos assinados após essa data terão os registros autorizados de acordo com a avaliação do governo sobre o impacto das exportações no mercado interno. O Ministério do Desenvolvimento detectou aumento significativo nas vendas externas do álcool nos dois primeiros meses do ano.
Para tentar garantir o abastecimento do álcool, o governo já havia anunciado a redução da mistura desse combustível na gasolina de 25% para 20% e extinção da a alíquota do imposto de importação do álcool.

Crise pode adiar investimento
Projeto só funcionará com certeza da oferta de álcool
Chico Siqueira
ESPECIAL PARA O ESTADO
A seqüência de crises no setor sucroalcooleiro pode levar a Petrobrás a adiar investimento de US$ 600 milhões para exportação de álcool combustível. Por meio da Transpetro, a estatal está instalando milhares de quilômetros de dutos e ramais e bases de armazenamento para exportar 8,5 bilhões de litros/ano de álcool combustível a partir de 2010. Mas a escassez do produto pode comprometer o Projeto Nacional de Exportação.
Segundo o diretor de dutos e terminais da Transpetro, Marcelino Guedes Gomes, se a falta de álcool continuar por mais alguns anos, a empresa terá de adiar os planos até que haja oferta suficiente para cumprir contratos com os compradores. Os principais clientes de álcool combustível da Petrobrás, hoje, são Nigéria e Venezuela, que compram cerca de 100 milhões de litros/ano, mas a estatal já fechou contratos com o Japão e tenta acordos com a China.
Ontem, Gomes cobrou dos usineiros o aumento da produção. "Onde está o álcool? Temos estrutura para exportar, estamos investindo, mas se os produtores não têm álcool para entregar, de nada adianta", disse ele na Feira de Negócios do Setor de Energia, em Araçatuba (SP).
A cobrança irritou o presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo, Luiz Eduardo Pereira de Carvalho, que cobrou do governo os estoques reguladores que controlariam a demanda, e os preços, na entressafra.
Mas os produtores não sabem o futuro do setor. "Estamos iniciando a nova safra, mas, se você perguntar quanto eles vão produzir de álcool e açúcar, eles não sabem", disse Fernando Perri, diretor da Usinas e Destilarias do Oeste Paulista.
Segundo ele, sem regras claras, a crise vai se repetir todos os anos. O setor, afirma Perri, precisa fazer contratos de longo prazo no mercado interno e aumentar a produção.
Para o secretário de Agricultura de São Paulo, Duarte Nogueira, quando a safra estiver em pleno andamento e o preço cair, usineiros, distribuidores e governo deveriam se sentar e discutir e apontar soluções para a crise.

Preço subiu 108,8% desde 2004, dizem donos de posto
Renée Pereira
O preço do álcool hidratado está 108,8% superior à média cobrada pelas usinas entre o período de 2001 e 2004. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), no início deste mês o litro do álcool atingiu R$ 1,2004 ante R$ 0,8013 de 2005, e R$ 0,5749 entre 2001 e 2004. Entre os motivos da alta, afirma a entidade, está o aumento da demanda por causa dos carros bicombustível e o combate à fraude, que coibiu a comercialização do chamado álcool molhado (álcool anidro misturado com água). Por causa da sonegação de impostos, o combustível chegava aos postos com preços menores.
Para a federação, se os preços do álcool persistirem em alta, a queda no consumo até o final deste mês pode chegar a 40%. Até agora, o recuo no consumo foi de cerca de 20%, afirmou o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Eduardo Pereira de Carvalho. O que foi bem recebido pelo setor. "Isso dá mais segurança de que não haverá desabastecimento no País", argumentou ele.
CONVÊNIO
O Ministério da Agricultura deverá assinar amanhã convênio para que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) passe a fiscalizar toda a cadeia do álcool combustível. Desta forma, a agência poderá evitar que o setor exporte álcool se houver falta do produto no mercado interno, afirmou o diretor da Fecombustíveis, Aldo Guarda.

OESP, 15/03/2006, Economia, p. B3