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29 de Out de 2024
Plano de restauração de espécies nativas será prioridade, promete Ministério do Meio Ambiente
Objetivo é restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, segundo proposta apresentada ontem
Daniella Chiaretti
29/10/2024
O governo brasileiro dará prioridade à meta de restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 atuando em três eixos principais. O primeiro pretende impulsionar o reflorestamento de passivos ambientais em terras privadas. O segundo, recuperar áreas degradadas em territórios indígenas e em unidades de conservação federais. O terceiro, proteger as áreas onde a restauração ocorre naturalmente.
O lançamento oficial do Plano Nacional Brasileiro para a Recuperação da Vegetação Nativa (Plnaveg, atualizado para 2025-2028, aconteceu ontem em Cali (Colômbia), em evento na Conferência de Biodiversidade, a COP16.
Só de áreas degradadas em terras indígenas (TIs) e unidades de conservação federais (UCs) há mais de 3 milhões de hectares. "Essas áreas são prioridade absoluta", diz Fabíola Zerbini, diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). "Trabalharemos junto às populações das unidades de conservação, indígenas e agricultores familiares. Serão atores econômicos da cadeia da restauração."
Outro flanco importante é a vegetação secundária, que nasce depois do corte da vegetação original. O Brasil tem 30 milhões de hectares de vegetação secundária mapeada pelo TerraClass, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Do total, 17 milhões de hectares estão na Amazônia e destes, 6 milhões de hectares estão regenerando desde 2008. "É a restauração natural, passiva, que precisamos agora qualificar e proteger. É o que hoje se chama como regeneração natural assistida", diz Fabíola.
O Planaveg é um marco estratégico para que o país possa dar concretude à meta de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. A meta foi divulgada pela primeira vez em 2015, em Washington, pela então presidente Dilma Rousseff. A intenção, à época, era mitigar a emissão de gases-estufa a partir da restauração florestal.
A engenharia financeira do Planaveg tem como base destravar a implementação do Código Florestal, estabelecer uma política para o mercado de créditos de carbono e avançar na conversão de pastagens degradadas desde que com desenhos adequados à biodiversidade. A intenção é alavancar recursos privados a partir de recursos públicos.
"Restauração não é custo, é investimento", diz Fabíola. "Também temos que colocar na mesa o custo de não fazer. Estamos vendo isso com inundações e incêndios."
As metas do Planaveg estão divididas em 9 milhões de hectares em áreas privadas, 2 milhões de hectares em áreas públicas (UCs e TIs) e 1 milhão em áreas de uso alternativo, pastagens degradadas e áreas não destinadas.
Em 2017, o Brasil instituiu a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa com a meta de recuperar 12 milhões de hectares até 2030. Reconheceu o setor como fundamental para o cumprimento do Código Florestal, principalmente na regularização ambiental de áreas de preservação permanente (as APPs) e de reserva legal (RL). O instrumento de implementação dessa política seria o Planaveg.
Durante o governo Jair Bolsonaro o plano não andou e estruturas de discussão e implementação foram extintas. Mas organizações sociais e ambientais formaram redes de sementes e o setor privado ajudou a dar impulso à restauração. O governo Lula retomou a agenda com prioridade.
O Planaveg se conecta com a meta 2 do Marco Global da Biodiversidade, que diz que até 2030 os países têm que ter ao menos 30% de restauração em ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos.
Estima-se que a Amazônia tenha um passivo ambiental de 14 milhões de hectares (quase três vezes o Estado do Rio de Janeiro), sendo 72% em terras privadas. É o bioma com maior potencial de escala no plantio de vegetação nativa. A Mata Atlântica, por sua vez, é o bioma mais degradado.
"O desafio agora é colocar em prática tudo o que está no papel. Para isso, dependemos da união do setor privado, público, sociedade civil e da academia para construir e implementar modelos sólidos de governança que aterrissam o Planaveg no chão", diz Rubens Benini, líder da estratégia de restauração florestal da TNC Brasilem nota à imprensa.
"A restauração florestal é solução-chave na estratégia de reversão da perda de biodiversidade e para a captura de carbono", diz nota do WRI Brasil. "Esta nova versão aborda a restauração de paisagens e florestas de uma perspectiva transversal, como um eixo de desenvolvimento socioeconômico do país", diz Mariana Oliveira, gerente de florestas do WRI Brasil.
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