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15 de Mai de 2012
O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2013, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.
O Plano descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão - meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços - entre janeiro e dezembro do próximo ano.
Além das áreas em Florestas Nacionais (flonas), o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB para a concessão nos estados do Acre e Amazonas. O PAOF traz, ao todo, 14 áreas - entre flonas e áreas não destinadas - que somam cerca de 3,2 milhões de hectares com aptidão para o manejo.
As sugestões serão recebidas até 15 de junho e podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.
O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. Para acessar a versão preliminar do Plano, clique aqui.
http://www.florestal.gov.br/noticias-do-sfb/plano-de-outorga-florestal-…
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