Plano de fronteiras patina por falta de recursos e policiais federais se revoltam

Plano de fronteiras patina por falta de recursos e policiais federais se revoltam

Vannildo Mendes / Brasília

Lançado pelo Palácio do Planalto em junho e colocado sob o controle do vice-presidente Michel Temer para simbolizar uma prioridade governamental, o Plano Estratégico de Fronteiras praticamente não saiu do papel até agora e entrou na vala comum dos projetos com falta de recursos.
O plano prevê duplicação do efetivo operacional, melhoria das instalações, quase todas sucateadas, e pagamento de adicional para os policiais federais lotados nos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com os países vizinhos. Esses seriam alguns estímulos para que os agentes permaneçam nos postos de fronteira, alguns em áreas inóspitas, com ação de quadrilhas de traficantes e contrabandistas, além de focos de doenças.
Com o corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2011, o Ministério da Justiça avisou que a maioria das ações só deslancha em 2012. Diante desse cenário, policiais federais resolveram desencadear operação-padrão, a partir de amanhã, para forçar o governo a cumprir o plano.
A operação-padrão, liderada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), alcançará todos os postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos que cortam a Amazônia, vindos de países vizinhos. "O governo está literalmente nos enrolando", criticou o presidente da entidade, Marcos Wink. Ele defende que a gratificação seja adotada imediatamente por medida provisória.
No mesmo dia, servidores da PF em 12 estados e do Distrito Federal realizarão manifestação em frente ao Ministério da Justiça, em defesa do adicional prometido aos colegas de fronteira.
Segundo Wink, apesar das promessas, as instalações ao longo da fronteira, além de insuficientes, estão sucateadas. Faltam até coletes e o armamento usado pelos policiais está desatualizado.
Isolamento. O caso mais grave é o da delegacia da base do Oiapoque, extremo norte do País, no Amapá. Além do regime excessivo de chuvas, não há voos de carreira para a base, que fica a 700 quilômetros do centro urbano mais próximo, Macapá. Na maior parte do ano, a estrada fica imprestável. Lá só há 14 policiais, quando seriam necessários 45, no mínimo.
Na média, os postos têm de 3 a 5 policiais - um quinto do necessário - vivendo em alojamentos. Temida no passado, a PF passou a ser afrontada abertamente e em alguns casos tem levado desvantagem no combate ao crime.
Em dezembro passado, durante perseguição a um barco de traficantes, no Rio Solimões, dois policiais foram mortos e um terceiro ficou ferido. O armamento usado pelos bandidos era bem mais potente. A Fenapef pediu ao Ministério Público que responsabilize a direção-geral da PF e o governo pelas mortes.
Comandado por Temer, o plano prevê o reforço de duas ações de Estado já existentes na fronteira: a operação Sentinela, coordenada pela PF, e a operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sob o comando do Ministério da Defesa.
Com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê ainda a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês.
Conjuntura. Procurado ontem pelo Estado, o vice-presidente Michel Temer informou, pela assessoria, que em razão da conjuntura econômica os investimentos foram adiados para 2012. Mas garantiu que o governo tem compromisso com o plano e vai investir mais nas condições de trabalho dos policiais. "Os investimentos serão feitos, mas respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável", disse, lembrando que a crise internacional agravou a situação interna e o País foi forçado a adotar aperto orçamentário que atinge não só a PF, mas todo o governo.
O Ministério da Justiça informou que adiou o calendário de investimentos por conta da conjuntura. Mas argumentou que os cortes no orçamento não afetaram a capacidade operacional da polícia nem as ações de combate ao crime na fronteira. Segundo dados do ministério, desde a adoção do plano, em junho, a apreensão de drogas na fronteira alcançou 100 toneladas, quantidade oito vezes maior que a média do período nos últimos anos.

Para lembrar
A preocupação do governo brasileiro com a falta de segurança na fronteira seca é histórica. Em toda a linha de mais de 16,8 mil quilômetros existem apenas pouco mais de 500 policiais nos postos de fronteira e bases fluviais instaladas nos rios que vêm de outros países. Isso é menos de 4% do efetivo de 15 mil servidores da Polícia Federal, entre agentes, delegados, peritos e pessoal administrativo. Tentado por sucessivos governos, o plano para fortalecer as defesas na região fracassou sempre.

Verba para Amazônia cai de R$ 1 bilhão para R$ 105,5 milhões

Orçamento enviado pelo governo ao Congresso descumpre promessa e coloca em risco os 16,8 mil km de fronteiras

TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA

Apesar do discurso de que a vigilância da fronteira na Amazônia é uma prioridade, os recursos repassados pelo governo para os projetos que atendem à região minguaram. Para 2012, o Exército pretendia investir pelo menos R$ 1 bilhão para acelerar a implementação do projeto Sistema Integrado de Monitoramente de Fronteira (Sisfron). No entanto, o orçamento enviado ao Congresso prevê o emprego de apenas R$ 105,5 milhões.
O valor representa um décimo do pedido para modernizar e aumentar a fiscalização dos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com dez países vizinhos, sendo que cerca de 13 mil são na Amazônia. O valor do projeto foi estimado em R$ 17 bilhões, para ser desenvolvido em dez anos.
O corte tem como consequência imediata o atraso da instalação de radares e sensores na região, previstas no projeto, que facilitaria, por exemplo, a detecção de ameaças ao País, de traficantes a narcoguerrilheiros. É, segundo militares, mais um sintoma do sucateamento provocado por cortes orçamentários.
Ontem, o Estado revelou um documento sigiloso da Defesa que fez uma radiografia completa dos equipamentos militares no "estaleiro", fora de operação, de aviões a submarinos. Sem os equipamentos não é possível identificar as ameaças à distância. Além disso, a aquisição de rádios comunicadores, equipamentos essenciais para manter contato entre a base e os pelotões avançados de fronteira, estão com a licitação atrasada.
Para minimizar o impacto do ajuste fiscal, o Ministério da Defesa negocia com o Planejamento a ampliação dos R$ 105,5 milhões previstos para, pelo menos, R$ 500 milhões, com o compromisso de que os recursos para os próximos anos sejam garantidos no orçamento, seguindo o Plano Plurianual, que prevê R$ 710,44 milhões para 2013, R$ 780, 98 milhões para 2014 e R$ 929,61 milhões para 2015.
Devagar. O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, rebateu ontem as queixas de cortes e falta de recursos alegando que "as coisas na área de defesa não acontecem de uma vez só". E emendou: "O importante é que todos os projetos importantes estão em andamento, devagar, mas caminhando".
Ele lembrou que em dezembro será realizada a Operação Ágata 3, que fará um trabalho de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes nas fronteiras, com participação de forças policias federais e estaduais.
Os militares que atuam na região reconhecem a importância deste tipo de operação pelo efeito demonstração, mas ressalvam que o trabalho tem de ser permanente. Também lamentam que na maior parte da Amazônia apenas o Exército tenha presença efetiva.
Nem mesmo a transferência de mais militares para a região está cumprindo o cronograma preestabelecido. O Comando Militar da Amazônia pretendia no curto prazo contar com pelo menos 35 mil homens na região, mas, no momento, o Exército possui apenas 26,6 mil militares.

Defesa investiga desvio de R$ 4,5 mi do almoxarifado
Cinco militares e dois civis estão sendo investigados pelo desvio de materiais do almoxarifado do Ministério da Defesa. Dois servidores que exerciam cargos de confiança foram exonerados e os militares afastados. Os terceirizados que trabalhavam no setor, por precaução, foram devolvidos às suas respectivas empresas.
O desfalque está estimado em R$ 4,5 milhões e corresponde ao desvio de pequenas coisas do estoque, como cartuchos de impressoras, copos e guardanapos. O resultado da sindicância, encerrado no final da semana passada, foi encaminhado ontem à Controladoria-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República pelo ministro Celso Amorim, que comunicou o fato ao Planalto. / T.M.

OESP, 23/11/2011, Nacional, p. A4

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