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16 de Mar de 2005
Este documento constitui-se em versão preliminar do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da BR-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém), destinado ao debate com a sociedade, na segunda etapa de consultas públicas, a serem realizadas em abril de 2005.
Em relação ao documento inicial colocado em discussão na primeira etapa de consultas públicas realizadas em julho de 2004, esta versão do Plano incorpora uma série de avanços, com destaque para a formulação de diretrizes estratégicas e ações prioritárias para o desenvolvimento regional sustentável na área de sua abrangência, nos Estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas.
A elaboração do Plano BR-163 Sustentável está a cargo do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI instituído pelo Decreto de 15 de março de 2004, originalmente constituído por quatorze ministérios mais a Casa Civil da Presidência da República, encarregada de sua coordenação. Hoje, o GTI agrega 21 órgãos entre Ministérios, Casa Civil e Secretarias da Presidência da República, os quais contam como apoio adicional de entidades a eles vinculados.
Na elaboração desta versão preliminar do Plano, foi levada em consideração uma série de propostas de diversos setores da sociedade, apresentadas nas consultas públicas realizadas em julho de 2004, nas audiências públicas do EIA-RIMA relativos à pavimentação da rodovia e em eventos promovidos por um consórcio de movimentos sociais e por outras entidades da sociedade civil. A elaboração do documento também foi subsidiada por um diagnóstico, que analisou características e tendências econômicas, sociais, ambientais, políticas e institucionais da região.
Um aspecto fundamental da elaboração do Plano BR-163 Sustentável é a participação dos governos estaduais do Mato Grosso, do Pará e do Amazonas, de prefeituras municipais e de diversos segmentos interessados da sociedade civil na sua área de abrangência, buscando, por meio do diálogo e da negociação, a construção de acordos socialmente legitimados.
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