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30 de Jul de 2010
O Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria n 287, de 29 de julho de 2010 que aprovou o Plano Anual de Outorga Florestal para o ano de 2011 (PAOF 2011).
O PAOF foi instituído pela Lei n 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) para, fundamentalmente, descrever as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão florestal no ano em que vigorar.
O PAOF 2011 apresenta como resultado final do processo de seleção de áreas passíveis de concessão florestal em 2011 um total de 5,1 milhões de hectares de florestas públicas federais, distribuídos em onze Florestas Nacionais localizadas em três estados da Federação (Acre, Pará e Rondônia). O PAOF de 2011 apresenta algumas modificações em relação aos PAOFs dos anos anteriores, dentre as quais destacam-se: (i) a metodologia de seleção de florestas passíveis de concessão foi aprimorada conforme as exigências da Lei no 11.284/2006; (ii) as florestas públicas federais passíveis de concessão estão descritas separadamente e com maior detalhe em fichas e (iii) as informações de polos de produção florestal na região Norte do Brasil foram atualizadas.
Plano no site: http://www.mma.gov.br/estruturas/sfb/_arquivos/paof_2011_vfsite_95_2.pdf
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