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Autor: Maria Neves
13 de Dez de 2011
Na discussão sobre pistas clandestinas na Amazônia, é necessário separar aquelas utilizadas para atividades ilícitas das que servem para atender a população, ressaltaram nesta terça-feira participantes de audiência pública na Câmara.
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA), afirmou, por exemplo, que na ilha de Marajó, no Pará, existem 16 municípios, todos com pistas de pouso, mas apenas três delas são legalizadas. "As ilegais são usadas pelo governador, por deputados e por juízes, como se fossem legais", disse.
De acordo com a assessora da Fundação Nacional do Índio (Funai) Francisca Picanço, a maioria dos povos indígenas, principalmente em áreas de fronteiras, utiliza aviões para deslocamento. "O Estado deve assumir a responsabilidade de regulamentar as pistas para garantir os direitos fundamentais dessas populações", afirma.
A assessora da Funai relatou que somente na reserva Caiapó, em São Felix do Xingu (PA), vivem 8 mil indígenas. A aldeia, disse, conta com 25 pistas irregulares e apenas uma legalizada. "Em terras indígenas, essas pistas são a única possibilidade de levar de serviços como educação e saúde a esses povos", acrescentou.
Serviços públicos
Autor do requerimento para realizar a reunião, o deputado Raul Lima (PSD-RR) disse que em Roraima ocorreu uma crise grave recentemente, porque a lei foi aplicada "de forma muito drástica de uma hora para outra", e 29 aldeias indígenas ficaram isoladas. "Precisamos urgentemente separar o que legal do que é ilegal", defendeu.
Também para a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que assinou o pedido de realização da audiência, as pistas devem ser regularizadas e recuperadas, porque representam a única forma de levar serviços públicos a toda a população, não somente para indígenas. "Na Amazônia, a maior parte das situações não está nas estatísticas do estado brasileiro, caracterizado por uma imensa ausência, precisamos debater essa situação", sustentou.
De acordo com o diretor geral substituto do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Fernando Campagnoli, o órgão ainda não sabe ao certo quantas pistas clandestinas existem na Amazônia. Segundo ele, o mapeamento da região ocorre desde 2005 - o objetivo é concluir a identificação das pistas em uso até janeiro do próximo ano.
Estimativas e desafio
O último levantamento do Cenispam, citado por Raul Lima, mostra que em 2008 poderia haver quase 600 pistas ilegais somente em Amazonas e Roraima. Na estimativa do delegado da Coordenação Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Alexandre Silveira, atualmente podem ser mais de 2 mil pistas.
Na opinião do delegado, conhecer as atividades realizadas nessas pistas representa o grande desafio. "Para avaliar quais são utilizadas para fins ilícitos é preciso acompanhar todas as atividades, o que é muito difícil porque a região é muito extensa e a quantidade de pistas não regulamentadas é muito grande", destacou.
Segundo Silveira, de 2007 a 2011, 12 aeronaves foram apreendidas e 15 interceptadas na região. Além disso, cinco toneladas de cocaína e derivados e uma tonelada de equipamentos de informática e eletrônicos, além de armas e munições, foram apreendidos.
Cadastro aeroportuário
O gerente de engenharia de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tarik Pereira de Souza, explicou que são clandestinas todas as pistas de pouso que não constam no cadastro aeroportuário, mantido pela instituição. Segundo o gerente da Anac, atualmente o País conta com 720 aeródromos públicos e 2.670 privados em situação regular.
A audiência para discutir a situação das pistas clandestinas na Amazônia foi realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
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