Pioneirismo no Sertão do Pajeú

Conheça projeto educacional inovador em Mirandiba

Desde 2019, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), em parceria com a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI) e com o apoio do Fundo Malala, vem desenvolvendo o projeto Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola no município de Mirandiba, localizado no Sertão do Pajeú do estado e a 486 km da capital recifense.

Com o objetivo de fortalecer a luta das comunidades quilombolas pelo seu direito à educação escolar de qualidade, levando em consideração a história do território e os seus conhecimentos ancestrais, a primeira fase do projeto dedicou esforços para emplacar essa reivindicação na Câmara Municipal de Mirandiba e aprovar a Lei Municipal No 683/2020 que determina a educação quilombola na cidade de acordo com os princípios educacionais definidos pelas comunidades.

A conquista é pioneira no Brasil e, pela primeira vez, as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola se transformaram em uma política de estado.

Nesta construção, que durou cerca de dois anos, foram valorizados os estudos e a elaboração de propostas com a participação direta de lideranças, professoras e das juventudes quilombolas, em especial com rodas de diálogos com jovens meninas quilombolas.

Em paralelo a isso, houve diálogos com o poder público municipal, estadual e nacional, e audiências públicas, seminários e reuniões em defesa do direito à educação.

Além da grande conquista da aprovação das Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba, a mobilização desses atores sociais do município resultou na iniciativa do poder público local em criar a Coordenadoria da Educação Escolar Quilombola instalada na Secretaria Municipal de Educação.

Agora, o projeto segue para a sua segunda fase, que consiste na contribuição junto ao poder público para a implementação dessas diretrizes e no monitoramento para a garantia do cumprimento da Lei Municipal, seguindo o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Deste ano até 2024, as ações serão direcionadas para impulsionar:

a) a elaboração de materiais informativos, pedagógicos e literários específicos que contenham informações sobre os saberes, as tecnologias, as práticas educativas, as histórias, a cultura das próprias comunidades;

b) a reforma e/ou instalação de escolas dentro das comunidades ou próximas a elas;

c) a adoção de uma pedagogia própria que respeite e valorize a especificidade étnico-racial e cultural dos quilombos;

d) a formação do/as professores/as e gestores/as das escolas, além da atuação de professoras preferencialmente quilombolas, e legalmente assim reconhecidas, no quadro docente das escolas; dentre outras.

Em Mirandiba, meninas e meninos encaram um contexto educacional marginalizado e precário. Falta transporte escolar para levar crianças e jovens a escolas - que ficam a longas distâncias de suas comunidades -, eles/as relatam ausência de infraestrutura nos espaços físicos (algumas escolas não têm banheiro), os/as alunos/as não vivenciam uma formação adequada a suas realidades, entre outras violações de direitos fundamentais características dos racismos estrutural e institucional, culturalmente assentados nas relações do Estado com a população negra.

Com isso, as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba se tornam um instrumento para que sejam assegurados os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle do bem-estar social das comunidades quilombolas, além de outros princípios como direito à igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade; superação do racismo - institucional, ambiental, alimentar, entre outros - e a eliminação de toda e qualquer forma de preconceito e discriminação racial, sexual e de gênero.

https://www.folhape.com.br/colunistas/papo-de-primeira/pioneirismo-no-s…