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27 de Jan de 2017
A Procuradoria Geral do Estado contestou em Nota à Imprensa, as alegações feitas pelo chefe do Ministério Público Estadual em exercício, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que afirmou ter a PGE tomado medidas beneficiando pessoas ou empresas agropecuárias instaladas dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
Segundo o subprocurador geral do Meio Ambiente, Diego Dorigatti, a medida judicial adotada pela Procuradoria-Geral do Estado visou exclusivamente suspender as determinações impostas apenas ao Estado de Mato Grosso.
"A PGE, ao contrário do que disse o procurador Luiz Esteves Scaloppe, vem trabalhando em conjunto com o Ministério Público Estadual como co-autora de diversas ações civis públicas que buscam a reparação por danos causados ao meio ambiente, em Vila Bela da Santíssima Trindade e em especial Parque Estadual Serra Ricardo Franco", afirmou Diego Dorigatti.
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, defendeu a atuação da instituição e contestou as declarações do Ministério Público Estadual, registrando que, sem prejudicar a efetiva implantação do Parque Estadual, "a PGE também não pode desconsiderar que a decisão do juízo de Vila Bela da Santíssima Trindade impunha prazos bastante curtos para providências complexas a serem tomadas pelo Estado, que envolvem, inclusive, o desembolso de recursos financeiros expressivos", expressou o procurador geral.
"Foi exatamente nesse sentido a atuação da PGE: suspender a decisão para permitir que, em diálogo com o próprio Ministério Público e sem as consequências do descumprimento de uma ordem judicial, tenha-se condição de efetivamente implantar o Parque Estadual, adotando todas as medidas prévias necessárias, que deveriam ter se iniciado desde 1997", finalizou Gallo.
Esta é a nota à imprensa emitida pela PGE-MT:
A respeito da manifestação do chefe do Ministério Público Estadual em exercício, Procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, quanto à atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso na ação judicial do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, a PGE vem a público esclarecer.
http://www.cenariomt.com.br/2017/01/27/pge-contesta-mp-sobre-atuacao-no…
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