PF vai apurar tabela de precos de crimes

Pistoleiros disseram ter recebido oferta de R$ 50 mil para matar freira
PF vai apurar tabela de preços de crimes
A Polícia Federal do Pará instaurou inquérito para investigar uma suposta tabela de preços que seriam cobrados por pistoleiros para matar pessoas envolvidas em conflitos agrários no Estado.
Em depoimento à própria PF, Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, e Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo, indiciados por envolvimento na morte da missionária Dorothy Stang, contaram que teriam recebido uma proposta de R$ 50 mil para assassinar a freira.
Após o crime, o "preço" teria caído para R$ 10 mil, mas ambos disseram que receberam só R$ 50 para fugir. "Queremos apurar todos os detalhes desta tabela. A imprensa já publicou até os valores, e vamos ouvir a CPT [Comissão Pastoral da Terra] e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para checar os dados", disse o delegado da PF Ualame Machado.
Além de Fogoió e Eduardo, também estão envolvidos no crime Amair Feijoli da Cunha, o Tato, e Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, único que está foragido.
O delegado disse que a PF está "fechando o cerco" para localizar e prender Bida, acusado de ser o mandante do crime. A missionária foi morta em 12 de fevereiro, em Anapu (PA), com seis tiros.
"Monitoramos cinco cidades do Pará, onde acreditamos que ele esteja", disse o delegado, que não quis dizer quais são os municípios para preservar as investigações. Estão à procura de Bida 33 agentes federais e outros 40 policiais civis e militares. Machado disse que localizou a provável área onde o fazendeiro está, após confrontar ligações anônimas. "Recebemos em média sete ligações por dia, e 80% delas dizem que Bida está na área monitorada."
Nos últimos dias, o fazendeiro já foi procurado, sem sucesso, em um hotel de Florianópolis (SC) e em uma fazenda de Mato Grosso.
Para facilitar a sua identificação, a PF começou a distribuir ontem fotografias recentes de Bida e imagens feitas em computador. "Desenhamos fotos em que ele aparece de bigode, com a barba crescida ou por fazer, com os cabelos pintados", disse o delegado.
Os envolvidos na morte de Dorothy foram indiciados por homicídio duplamente qualificado. Anteontem, a Justiça do Pará decidiu que Bida será julgado separadamente dos outros envolvidos.
No final da noite de anteontem, o juiz Lucas do Carmo, responsável pelo processo que apura o crime, marcou para o dia 29 o depoimento de Bida. Se não for achado ou se entregar até a data, o juiz vai expedir notificação por edital informando que ele é procurado pela Justiça em todo o país.

STF suspende quebra de sigilo de fazendeiro do PA
Uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence suspendeu o ato da CPI da Terra que tinha autorizado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do fazendeiro do Pará Décio José Barroso Nunes, conhecido como Desão.
Relator de um mandado de segurança movido pelos advogados do pecuarista, Pertence concordou com o argumento de que a CPI não apresentou razões para justificar a violação dos sigilos.
Segundo os advogados, a decisão da CPI foi motivada pelo assassinato da freira Dorothy Stang e por pressão da imprensa, sem que tenha havido a demonstração de "elo de causalidade" entre o cliente e aquele crime.
Além de Nunes, oito pessoas tiveram o sigilo quebrado. A liminar o beneficia diretamente, mas pode facilitar a obtenção de decisões semelhantes.
A CPI argumentou má gerência de verbas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e "ação das pessoas responsáveis pela escalada da violência agrária no Pará".
A liminar foi concedida anteontem, no mesmo dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou parecer contra a liberação a juízes de documentos obtidos por CPIs inacabadas, resultantes, por exemplo, de quebras de sigilo, o que pode dificultar a coleta de provas em processos judiciais.
Relator do parecer, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) disse anteontem que o Legislativo não deve ser "subordinado" ao Judiciário.
O Congresso e o STF têm um conflito histórico sobre o papel das CPIs. Os ministros do STF sistematicamente derrubam ordens de quebra de sigilo dessas comissões por falta de fundamentação.
Pela jurisprudência do tribunal (interpretação reiterada da Constituição e de leis), as CPIs têm poder de investigação equivalente ao dos juízes, mas deve exercê-lo com limitações, sendo obrigada a fundamentar as suas decisões e se restringir ao tema de apuração que motivou a sua instalação.

FSP, 11/03/2005, p. A8