PF diz que crimes do presidente do Ibama estão 'já configurados' e cita 'fortes indícios' contra ministro Ricardo Salles

PF diz que crimes do presidente do Ibama estão 'já configurados' e cita 'fortes indícios' contra ministro Ricardo Salles
Documento da Operação Akuanduba descreve provas como reunião com madeireiros, diálogos no WhatsApp e movimentações financeiras atípicas

Aguirre Talento e Mariana Muniz
25/05/2021

BRASÍLIA - A Polícia Federal escreveu, em documento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que as provas obtidas na investigação sobre desvios no Ministério do Meio Ambiente já são suficientes para configurar a prática de pelo menos dois crimes por parte do presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, os de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa (favorecimento de interesses particulares dentro do governo). A PF também aponta que há 'fortes indícios' do envolvimento do ministro Ricardo Salles, mas que necessitam de aprofundamento.

O conjunto de provas da Operação Akuanduba, deflagrada na quarta-feira passada, inclui relatos de reuniões com madeireiros, alterações nas regras de fiscalização, mensagens de WhatsApp, depoimentos de testemunhas e movimentações financeiras atípicas, que atingem o próprio ministro Ricardo Salles. Após apresentar os detalhes de toda a investigação conduzida até aqui, o delegado relata que o conjunto probatório aponta para a participação de Salles nos crimes.

"Esses mesmos elementos até então reunidos, a nosso ver, apresentam, também, fortes indícios de envolvimento do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, autoridade com prerrogativa de foro perante essa Corte", escreveu o delegado Franco Perazzoni, responsável pela investigação.

No caso de Eduardo Bim, a PF descreveu como "crimes já configurados" os delitos de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa, e também cita a suspeita de outros crimes ainda a serem aprofundados, a exemplo de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. A PF cita como provas desses crimes o fato de o presidente do Ibama ter participado de uma reunião com empresários e parlamentares no qual foi apresentado um pleito para afrouxar as regras de fiscalização para a exportação de madeiras. Logo depois, o Ibama produziu um "despacho interpretativo" atendendo a essa demanda.

Essas informações constam do ofício de 92 páginas apresentado pelo delegado Franco Perazzoni ao STF para solicitar busca e apreensão contra Salles e contra oito funcionários do Ibama, além de ter pedido o afastamento desses funcionários e quebras de sigilo bancário e fiscal. Moraes autorizou todos os pedidos. Os funcionários do Ibama também são listados como autores de crimes já configurados, que poderiam resultar no indiciamento imediato deles. A PF, porém, preferiu colher mais provas para fortalecer as investigações.

Além disso, a investigação colheu depoimentos que indicaram a atuação de Eduardo Bim para esvaziar os trabalhos de fiscalização do Ibama e perseguir servidores que se posicionavam contra isso.

"As circunstâncias e acontecimentos que antecederam e se sucederam à emissão do referido despacho, encontram-se exaustivamente descritas na presente representação e demonstram, s.m.j., um empenho pessoal do presidente do Ibama no sentido de atender à demanda apresentada pelas respectivas empresas quanto à legalização das exportações já realizadas", escreveu o delegado.

Prosseguiu o delegado: "Para além do óbvio desvio de finalidade do ato administrativo e da exorbitância das próprias atribuições legais, os elementos de convicção até coligidos apontam para a possível prática de diversos delitos contra a Administração Pública e o Meio Ambiente".

'Ibama está prejudicando'
A PF teve acesso a trocas de mensagens entre o assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Leopoldo Butkiewicz, e funcionários do Ibama a respeito da liberação de uma área embargada pelo órgão por estar com licença ambiental irregular. Na conversa, Leopoldo encaminha a demanda de um empresáiro para levantar o embargo e é alertado pelos funcionários de que o local não estava em situação regular.

Ao fim do diálogo, o assessor de Salles reclama da ação de fiscalização. "O Ibama está prejudicando esse proprietário. Como deve estar prejudicando outros em casos similares. Não podemos ter esse tipo de condução nos processos administrativos. É o momento de revermos esses procedimentos internos". escreveu Leopoldo.

Procurada, a defesa de Salles afirmou que não poderia se manifestar porque não teve acesso aos autos e disse que entrou com um pedido de assistência à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter acesso à investigação. A assessoria do Ibama ainda não se manifestou.

Escritório de Ricardo Salles fez operação suspeita de R$ 1,799 milhão após ministro assumir Meio Ambiente, aponta Coaf
Órgão de combate à lavagem de dinheiro destacou que movimentação financeira destoou do perfil histórico de transações; defesa de Salles nega

Aguirre Talento e Mariana Muniz
25/05/2021

BRASÍLIA - O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o escritório de advocacia de Ricardo Salles realizou uma operação financeira suspeita de R$ 1,799 milhão após o ministro assumir a pasta do Meio Ambiente. Essa transação financeira, de acordo com o órgão de combate à lavagem de dinheiro, teria ocorrido entre outubro de 2019 e abril de 2020. A defesa de Salles nega.

A principal suspeita apontada pelo Coaf envolve uma operação no mercado financeiro que teria sido realizada pelo escritório de Salles, "destoando do perfil histórico de operações". "Chamou a atenção o volume expressivo movimentado", ressalta o relatório sigiloso do órgão, obtido pelo GLOBO.

Os indícios de irregularidades em movimentações financeiras feitas pelo escritório do ministro do Meio Ambiente foram enviados pelo Coaf à Polícia Federal e serviram como uma das provas para embasar a Operação Akuanduba, deflagrada na semana passada com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e que cumpriu busca e apreensão nos endereços de Salles.

O Coaf afirma em seu relatório que o escritório do ministro do Meio Ambiente realizou "movimentação de recursos incompatível com o patrimônio". O faturamento médio anual da banca jurídica identificado pelo órgão foi de R$ 350 mil, mas, segundo o relatório, foram realizadas transações superiores à receita da sociedade formada entre Salles e a sua mãe, Diva Carvalho de Aquino.

"Suspeita-se da incompatibilidade entre o volume transacionado a crédito no período e o faturamento médio mensal de cadastro, aparentemente, indicando movimentação de recursos não declarados", diz o Coaf.

No período de janeiro de 2012 a junho de 2020, o escritório do ministro do Meio Ambiente registrou movimentação financeira total de R$ 14 milhões, considerando entradas e saídas de recursos, segundo o relatório do Coaf. Desse volume, de acordo com o órgão, a banca recebeu R$ 7 milhões em suas contas de diversos clientes. O relatório, porém, não apresentou o detalhamento dos anos referentes a esses pagamentos nem apontou repasses de madeireiras que foram alvos da Operação Akuanduba.

Com base nessas informações, a Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, autorização para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Salles para obter mais detalhes das operações suspeitas. O pedido foi deferido. Agora, os investigadores devem cruzar os dados para esclarecer o caso.

O relatório do Coaf foi um dos principais elementos utilizados pela Polícia Federal para justificar a inclusão de Salles na investigação. "Cremos que a confirmação da simples existência de operações suspeitas a cargo do ministro Salles, no mesmo período dos fatos em apuração neste IPL, juntamente com os demais elementos coligidos, permitem que seja apreciado por V. Excelência a judicialização destes autos perante este tribunal (o STF)", escreveu a PF.

Procurada, a defesa de Salles negou irregularidades e afirmou que os clientes do escritório do ministro não têm relação com suas atividades políticas. "Todas as questões relativas à investigação serão prestadas nos autos do inquérito, tão logo se tenha acesso. Não existe nenhum movimento suspeito em relação ao escritório de advocacia, que tem clientes sem qualquer relação com atividades políticas. A ética e o sigilo impedem quaisquer comentários", afirmou o advogado Fernando Fernandes, que defende o ministro do Meio Ambiente.

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