Petrobras na mira do MP

Petrobras na mira do MP

Procuradoria aponta conflito de interesses em contrato com empresa fornecedora de mão de obra

Regina Alvarez

OMinistério Público do Trabalho do Rio entrará com uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a Petrobras por irregularidades na contratação da empresa Bureau Veritas (BV), fornecedora de mão de obra terceirizada à estatal. O MPT identificou conflito de interesses na contratação da empresa, que, além de fornecer mão de obra à estatal, atua como certificadora junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), preparando laudos de serviços nas plataformas.
Os laudos que indicam o conflito de interesses já estão na mesa do procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do Ministério Público do Trabalho do Rio.
- Há um conflito de interesses evidente. A ANP usa os técnicos dessa empresa para obter laudos - afirmou o procurador.

Não concursados fiscalizam navios

Novas denúncias encaminhadas ao GLOBO revelam que a Bureau Veritas chamou um engenheiro aposentado da Petrobras para selecionar e treinar os engenheiros contratados como terceirizados que trabalham nas plataformas de petróleo e na fiscalização de navios especiais. Essas embarcações estrangeiras são contratadas pela Petrobras para serviços altamente especializados, com diárias que variam entre US$ 70 mil e US$ 250 mil. O fornecimento de mão de obra foi intensificado desde dezembro por exigência da estatal, que usa como justificativa o aumento da demanda.
Os navios realizam serviços diversos, normalmente de apoio às plataformas em alto mar: lançamento de dutos, inspeção de equipamentos submarinos com a utilização de robôs, entre outros. Devido à complexidade das atividades, a contratação desses barcos especiais demora até dois anos para ser concluída.
Já a contratação dos terceirizados tem sido feita a toque de caixa. Segundo denúncias, em Macaé, engenheiros terceirizados foram colocados sozinhos para fiscalizar esses barcos depois de apenas três embarques, enquanto um engenheiro do quadro leva anos para ser treinado e exercer a mesma função, até pouco tempo privativa dos funcionários concursados. Recentemente, esse engenheiro aposentado, que tem cargo de gerente na Bureau Veritas, entrevistou novos engenheiros que foram treinados e contratados apenas três dias antes do primeiro embarque. A estatal estaria também usando engenheiros e técnicos concursados em funções administrativas, enquanto amplia o uso de terceirizados em áreas estratégicas.

Estatal diz que pessoal é gabaritado

Em resposta às perguntas do GLOBO sobre o uso de fiscais terceirizados nos serviços submarinos da Petrobras, a intensificação desses serviços desde dezembro com a justificativa dos gerentes de que é preciso atender à demanda crescente e a contratação de aposentados pelas empresas terceirizadas, a Petrobras respondeu que "é referência mundial em exploração marítima e cumpre integralmente as decisões dos órgãos de controle de suas plataformas, utilizando as melhores práticas internacionais de segurança, meio ambiente e saúde". Conforme já informado anteriormente ao GLOBO, disse que "as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Petrobras precisam dispor em seus quadros de pessoal especializado e gabaritado para as tarefas a serem desempenhadas, com observância aos conselhos de classe e profissões regulamentadas".

Gabrielli contesta denúncias e diz que não há terceirização em atividades estratégicas
Lei só permite contratação de prestadores de serviços em funções intermediárias
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, contestou ontem a denúncia publicada pelo GLOBO domingo de que a empresa está burlando a lei ao aumentar o número de funcionários terceirizados e usar essa mão de obra em atividades estratégicas. Gabrielli chamou a reportagem de "equivocada" e disse que os terceirizados não estão em atividades-fim.
Segundo ele, nas atividades de manutenção, inspeção de equipamentos, materiais e SMS (segurança, meio ambiente e saúde), 56.750 empregados da Petrobras são terceirizados. Nos serviços de pessoal de alimentação, hotelaria, segurança patrimonial, transportes, tecnologia da informação, manutenção predial e limpeza são outros 51 mil empregados. Já para os serviços de apoio administrativo de qualquer natureza são 35 mil empregados.
Para obras e montagens, ampliação e modificação das instalações existentes e novas instalações, são mais 35 mil empregados.
- Evidentemente que essas não são atividades-fim da companhia. Dizer que estamos substituindo as atividades-fim, como diz a matéria sensacionalista do GLOBO, é um absurdo - disse Gabrielli.
Segundo informações do Ministério Público, porém, em todas as funções citadas por Gabrielli os currículos dos terceirizados passam pelo crivo da Petrobras, e os contratados ficam subordinados a chefias diretas da estatal, o que é irregular. A lei permite apenas a contratação de serviços terceirizados em atividades-meio.
As provas de que essas pessoas trabalham em situação irregular estão nos autos dos processos que tramitam na Justiça. Os terceirizados têm crachá da estatal, batem ponto, respondem diretamente a um concursado e não têm contato cotidiano com as chefias das empresas que aparecem em suas carteiras de trabalho.
- Os currículos dos terceirizados são aprovados por funcionários da Petrobras. Existem casos de terceirizados que trabalham na Petrobras há quase 30 anos. Só o que muda é a empresa contratante - disse o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do Ministério Público do Trabalho.
Auditorias do TCU, que resultaram no acórdão 2.132, de 2010, constataram que, em 2006, havia na Petrobras 143 mil terceirizados em situação irregular, desempenhando atividades-fim, que só podem ser executadas por concursados, segundo artigo 37 da Constituição. Isso representa 83% de um total de 172 mil terceirizados pela companhia, na ocasião. Fontes do Ministério Público do Trabalho estimam que, atualmente, o percentual de irregulares entre os terceirizados se mantém em torno de 80%. Existem, só na Justiça do Trabalho do Rio, por iniciativa do MP, 22 processos sobre terceirização ilícita envolvendo a Petrobras e suas principais subsidiárias.
Apesar disso, Gabrielli contestou a reportagem:
- O GLOBO, ao fazer aquela manchete escandalosa de que a Petrobras burla a lei, acho que cometeu um equívoco muito sério - disse.
Segundo ele, a Petrobras saiu de um total de 46,7 mil empregados concursados em 2002, para 80.400 em 2010. Ou seja, 52% dos empregados têm menos de nove anos na companhia.

Acima da Lei

Pelo tamanho e o setor estratégico em que atua, a Petrobras tem mais poder que muito ministério. Não se subordina, por exemplo, à pasta de Minas e Energia. Quase sempre foi assim.

O problema é que o gigantismo da estatal contamina seus dirigentes, que passam a agir como se não existissem leis no país.

É típica desta distorção a briga da empresa com o Ministério Público e o TCU em torno do uso de funcionários terceirizados em atividades-fim, proibido pela Constituição.

O Globo, 22/02/2011, O País, p. 3