O Globo, Economia, p. 25
10 de Fev de 2006
Petrobras é multada em R$ 213 milhões
A Petrobras foi multada em R$ 213,2 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por perfurações irregulares na Bacia de Campos. Segundo o órgão, a empresa tem dez dias para efetuar o pagamento.
"A notificação foi aplicada considerando a continuidade das atividades de perfuração sem prévia aprovação do Ibama na Bacia de Campos, que se estende do estado do Espírito Santo até Cabo Frio, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro", informou o Ibama.
Segundo o instituto, a Petrobras deu continuidade à perfuração de 101 poços sem a autorização do órgão, totalizando 4.264 dias de operação irregular - com multa diária de R$ 50 mil por cada poço.
Estatal afirma que há divergência de interpretação
A Petrobras informou que vai recorrer da multa. A companhia garante que suas atividades estão dentro da legalidade. O que ocorre, segundo a empresa, são divergências de interpretação de algumas cláusulas do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2004 para os blocos em questão, o que levou o Ibama a aplicar a multa.
A companhia explicou que as perfurações dos poços questionados foram realizadas dentro da legalidade, com licença de perfuração específica emitida pelo próprio Ibama em 1998 e ainda em vigor.
A questão que provocou a divergência de interpretação é que até a promulgação da lei 9.478 de 1997 - que acabou com o monopólio do petróleo - as documentações exigidas eram diferentes das que entraram em vigor após a lei. E esses blocos em questão tinham autorização do Ibama anterior à lei.
A Petrobras explicou que, a partir de então, nas novas áreas adquiridas nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), passou a haver um processo de licenciamento diferente, bloco por bloco, e não por cada área contendo vários blocos.
A Petrobras garante que todas as obrigações previstas no TAC assinado em 2004 foram cumpridas. (Ramona Ordoñez, com agências internacionais)
O Globo, 10/02/2006, Economia, p. 25
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