A Tribuna-Rio Branco-AC
02 de Abr de 2003
A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) cobrou da Mesa Diretora da Câmara Federal agilidade no trâmite da proposta do Projeto de Lei que dispõem sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. O estatuto seria criado para substituir o atual Estatuto do Índio, elaborado em 1973. A proposta, segundo a deputada, "encontra-se paralisada na Mesa da Câmara dos Deputados, desde dezembro de 1994, em razão de recurso interposto contra a decisão de Comissão Especial que aprovará Relatório e Substitutivo, em caráter terminativo", explicou.
Para a deputada Perpétua, se não houver consenso para que a proposta seja remetida ao Senado Federal, rejeitando-se o recurso interposto, seria ideal que a Câmara aprovasse a atual proposta para receber emendas de plenário posteriormente a fim de ensejar um novo substitutivo com soluções atuais para as experiências registradas durante os oito anos que a proposta hibernou na Câmara Federal. A parlamentar explicou ainda que esta é a opinião e vontade da maioria das lideranças indígenas e entidades indigenistas.
A deputada Perpétua, como presidente da Subcomissão de Assuntos Indígenas na Câmara, fez ainda um chamamento à Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para uma ação conjunta para visitar a área indígena Ashaninka que está sendo invadida na fronteira do Acre com o Peru.
- Nesse aspecto destaco a posição do Partido Comunista do Brasil, consignada em documento elaborado para contribuir com o programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que a defesa intransigente da soberania nacional deve se dar de forma compatível com os direitos dos índios sobre suas terras, disse a deputada em pronunciamento na Câmara Federal.
Massacre
A parlamentar comunista lembrou ainda que na luta pela defesa das terras que tradicionalmente ocupam, somente nos três primeiros meses de 2003, foram registrados sete assassinatos de índios no Brasil: um em Roraima, do povo Macuxi; um no Mato Grosso do Sul, do povo Kaiowá-Guarani; um no Rio Grande do Sul, do povo Kaingang; e quatro em Pernambuco, sendo um do povo Xukuru, um dos Atikum e dois do povo Truká, mortos na sexta-feira passada, dia 28 de março.
- É inconcebível que a nação brasileira assista hoje ao cruel assassinato dos povos indígenas. Nos preocupamos com o genocídio que Bush põe em curso contra o povo iraquiano, debatemos e propomos efetivas ações no combate ao crime organizado no país, não podemos nos calar com os crimes aos povos tradicionais brasileiros. Matador de índio é tão pior que matador de branco. Têm que ser exemplarmente punidos!, disse a deputada.
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